Justiça federal adia julgamento disciplinar de Dallagnol no CNMP
De acordo com a decisão, o conselheiro do órgão, responsável pelo caso, não concluiu todas as etapas necessárias e acelerou a análise
atualizado
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A Justiça federal adiou o julgamento disciplinar envolvendo o coordenador da Lava Jato em Curitiba (PR), Deltan Dallagnol, que estava previsto para ocorrer nesta terça-feira (27/08/2019) no Conselho Nacional de Justiça do Ministério Público (CNMP). De acordo com a decisão, o conselheiro indicado para analisar o caso não concluiu todas as etapas necessárias e acelerou o debate.
“Ante ao exposto, amparado nos princípios da razoabilidade, ampla defesa e do contraditório, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de determinar a imediata suspensão do PAD nº 1.00898/2018-99 (CNMP), devendo o processo ser retirado da pauta de julgamento”, diz trecho do despacho judicial.
Segundo o entendimento da Justiça, o conselheiro indicado pelo Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, atropelou ritos para acelerar o julgamento, inserindo-o na pauta antes de apresentadas as alegações finais e negando prazo para manifestação adequada da defesa.
“Fica aquele órgão autorizado, todavia, a dar seguimento ao procedimento disciplinar em comento desde que assegurados a ampla defesa e o contraditório, conforme referido na presente decisão”, finaliza o despacho.
Casos
No último dia 2 de agosto, o corregedor nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, abriu uma nova reclamação disciplinar para apurar a conduta do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, desta vez pela participação em encontro secreto com representantes de bancos e investidores, relatada pelo site The Intercept Brasil no último dia 26. Segundo o site, o procurador foi o destaque do evento, organizado em junho de 2018. Dallagnol terá 10 dias para se manifestar sobre o caso.
Em nota, a assessoria da força-tarefa afirmou que o procurador esclarecerá ao CNMP que foi ao encontro com “o propósito de debater o tema de combate à corrupção e cidadania”, “expondo em particular as Novas Medidas Contra a Corrupção”, e que o comparecimento foi “gratuito”. A nota também diz ser “leviana qualquer ilação” de que teriam sido fornecidas informações de caráter sigiloso no encontro.
O procurador ainda é alvo de outro procedimento aberto pelo corregedor em julho, também instaurado com base no conteúdo de supostas mensagens trocadas entre Dallagnol e membros da força-tarefa da Lava Jato. Este caso foi aberto a partir de notícia de que o procurador teria montado um plano de negócios de eventos e palestras para lucrar com a fama e contatos obtidos durante as investigações da Lava Jato.
Veja a íntegra do documento:
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