Justiça bloqueia imóvel rural vendido por Kátia Abreu e marca audiência
Senadora é alvo de ação do governo de Tocantins sobre desapropriação de terras no município de Campos Lindos (TO)
atualizado
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A juíza Luciana Costa Aglantzakis, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), determinou o bloqueio da matrícula de um imóvel rural da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e marcou uma audiência para tratar de acusações feitas pelo governo do estado contra a congressista. O processo diz respeito à desapropriação de terras no município de Campos Lindos (TO).
“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, aponta a decisão judicial.
Veja a íntegra:
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Campos Lindos
No final dos anos 90, o então governador de Tocantins, Siqueira Campos, considerou uma área de mais de cem mil hectares como improdutiva e destinou a um projeto agrícola. Para isso, pequenos agricultores foram expulsos das terras. A ideia era impulsionar a agricultura e, para isso, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), dividiu a área em 44 lotes e vendeu a preços abaixo dos praticados no mercado na época.
A senadora Kátia Abreu, que na época era presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins, foi contemplada com o primeiro lote do Projeto Agrícola Campos Lindos e outros quatro. Na certidão, registrada no Cartório de Imóveis da cidade, consta que ela pagou na época R$ 27.914 por uma área de 1.268 hectares.
Nove anos depois de ter comprado a fazenda para a qual deu o nome de Ouro Verde, Kátia Abreu vendeu a propriedade por R$ 4,4 milhões para a Sollus Mapito Participações, empresa que pertence a um fundo internacional de investimento.
Indenização
Inconformados, os antigos proprietários da terra questionaram o governo do Estado na Justiça sobre as perdas que tiveram. A Justiça atendeu ao pedido e determinou uma indenização.
O governo de Tocantins diz que passou a notificar judicialmente os adquirentes dos lotes expropriados, entre eles Kátia Abreu – que não teria retornado, para pagar as indenizações.
“Aduz que a Requerida tinha total consciência de que ao final da demanda expropriatória deveria procurar o Estado/vendedor e pagar o restante do valor devido pela aquisição do imóvel, contudo quedou-se inerte”, diz o estado.
O Metrópoles entrou em contato com a senadora Kátia Abreu, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.
