TSE libera para julgamento ações por cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
O relator, ministro Luís Felipe Salomão, liberou relatório sobre o caso e deu prazo de 48h para que a PGE se manifeste
atualizado
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O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, liberou nesta sexta-feira (15/10) o relatório a respeito de duas ações que investigam a contratação de serviço de disparos em massa durante a campanha eleitoral de 2018 pela chapa Bolsonaro-Mourão. Com isso, está próximo o julgamento que definirá o desfecho do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Salomão deu prazo de 48h para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre o documento. Na sequência, será necessário que o presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, marque o julgamento.
As duas ações, protocoladas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT, PCdoB e Pros), pedem a cassação da chapa por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O TSE utiliza as mesmas provas apuradas nos inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os inquéritos no STF investigam organização criminosa, “de forte atuação digital, dotada de núcleo político, de produção, de publicação e de financiamento, cujas atividades teriam tido continuidade após as Eleições 2018 e avançado até a campanha de 2020 em diante”.
MP Eleitoral quer rejeição
Ao se manifestar sobre as alegações finais do processo, a PGE afirmou, em petição, que devem ser julgadas improcedentes as ações de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.
Para o órgão, não existem ilícitos na conduta descrita pelo Partido dos Trabalhadores nas ações. A sigla acusa a chapa de Jair Bolsonaro de abuso de poder econômico e utilização indevida dos meios de comunicação por disparos em massa no WhatsApp.
