Janot adia apresentação da denúncia contra Michel Temer ao STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, adiou a entrega da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o ex-assessor especial dele, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) — que está preso — ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão inicial era de que a denúncia seria apresentada na próxima segunda (19/6).

Janot alterou a data por causa da decisão do ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte. No início desta semana, o magistrado concedeu mais cinco dias de prazo para a Polícia Federal finalizar o inquérito sobre a denúncia do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS. Assim, o procurador-geral terá mais tempo para concluir a acusação formal contra Temer e Rocha Loures.

Após a prisão de um investigado, como previsto na lei, a polícia tem 10 dias para finalizar um inquérito e o Ministério Público, cinco dias, depois da conclusão da investigação, para apresentar denúncia. Loures foi preso no último dia 3.

Os prazos são contados a partir do recebimento dos autos por cada órgão. Após a extensão concedida por Fachin, a data limite foi ampliada. Assim, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá um tempo extra até formular a acusação entre os dias 23 e 26, a depender do momento em que receber o relatório final da PF.

Janot agora tem tempo suficiente para incluir na denúncia a íntegra do relatório da PF, que conterá depoimentos de Joesley Batista e do operador financeiro Lúcio Funaro — que está preso. E mais: o procurador-geral terá a perícia sobre a gravação de uma conversa entre Temer e o empresário, no Palácio do Jaburu, na noite de 7 de março deste ano, o principal ponto de partida da delação do dono da JBS e outros executivos da companhia.

Batista gravou uma conversa com o presidente Michel Temer na qual o empresário dizia estar pagando pelo silêncio do ex-deputado e ex-presidente de Câmara Eduardo Cunha (PMDB), preso em Curitiba (PR). Nos áudios, Temer é gravado falando: “Tem que manter isso, viu?”. O Palácio do Planalto alega que o trecho da gravação está inaudível e fora do contexto.

O STF só pode julgar o presidente da República em processos criminais com autorização prévia de, no mínimo, dois terços da Câmara. Se impedir a denúncia, Temer, que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução de Justiça, poderá sair da mira da PGR enquanto permanecer na chefia do Executivo nacional.