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Mesmo investigados no âmbito das operações Lava Jato, Zelotes e Ararath, da Polícia Federal, empresários conseguiram firmar acordos com o governo federal e obter facilidades na hora de quitar débitos com a União. Por meio do Refis (mecanismo que se destina a regularizar créditos decorrentes de débitos relativos a tributos e contribuições administrados pelos órgãos federais), um grupo conseguiu parcelar R$ 3,85 bilhões de autuações referentes a fraudes e sonegação. O levantamento é da Receita Federal e as informações são do jornal O Estado de São Paulo.

Ao veículo de comunicação, o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, afirmou tratar-se de uma distorção no sistema. “A impunidade tributária no país é causada pela certeza de ninguém ser preso por existir um Refis. Por quê? Ele vai pagar o tributo”, disse.

Ele fez uma comparação entre esses sonegadores e um roubo à bicicleta. Mesmo devolvendo o objeto surrupiado, a pessoa continua respondendo pelo crime. “No delito tributário, o sujeito sequer é denunciado. A não equivalência de valores é muito discrepante”, criticou.

Investigação
De acordo com as informações publicadas pelo jornal, a maior parte da dívida parcelada – R$ 3,34 bilhões – partiu de pessoas e empresas envolvidas na Operação Lava Jato, responsável por investigar um esquema de lavagem de dinheiro suspeito de movimentar bilhões de reais e colocar a Petrobras no centro da distribuição de propinas.

A Receita abriu 3.416 procedimentos de investigação para apurar crimes de sonegação, aumento de patrimônio, lucros realizados e omissões de patrimônio. Nesses processos, o Fisco cobrou o imposto devido sobre valores pagos e recebidos de forma ilegal, mesmo tendo ocorrido a devolução do dinheiro por meio de acordos de colaboração ou leniência.

Batizado oficialmente de Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o Refis – aprovado no ano passado – foi marcado por grande polêmica, especialmente em virtude do volume de descontos concedidos aos devedores, com anistia de 90% nos juros e de 70% nas multas.

 

 

 

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