Gilmar vota por arquivamento de inquérito contra Aloysio Nunes
Julgamento foi interrompido com pedido de vista do ministro Edson Fachin. Dias Toffoli antecipou voto pelo arquivamento
atualizado
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de inquérito contra o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB-SP), manifestou-se pelo arquivamento da investigação. O caso começou a ser analisado em sessão da 2ª Turma nesta terça-feira (7/8), mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Edson Fachin. O ministro Dias Toffoli também antecipou voto pelo arquivamento.
No inquérito, Aloysio Nunes é investigado por suposto caixa 2 durante a campanha ao Senado, em 2010. A apuração teve início após a colaboração premiada da Odebrecht. Segundo delatores, interlocutores do ministro teriam recebido R$ 500 mil em duas ocasiões. As entregas teriam sido feitas em hotéis de São Paulo (SP).
A defesa pedia o arquivamento do inquérito. Já o MPF manifestou-se pelo encaminhamento do caso à primeira instância, já que os supostos fatos ilícitos teriam ocorrido quando Nunes era secretário da Casa Civil de São Paulo e não tinha mandato no Congresso Nacional.
Ao argumentar o voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a Policia Federal não encontrou indícios de ato ilícito, mesmo após um ano de investigação. “Não há nenhuma perspectiva de obtenção dos elementos suficientes para provar o suposto ato criminoso”, disse.
De acordo com o relator, não foi encontrada nenhuma evidência de crime mesmo após sucessivas prorrogações do inquérito. Segundo Gilmar, resta apenas a realização de perícia no sistema de propinas da Odebrecht e tal medida “não teria o condão de produzir novas provas”.
Quando ao pedido do MPF, o ministro afirmou que “transferir a competência de uma investigação fadada ao insucesso seria apenas protelar o inevitável”.
Segundo a se manifestar, o ministro Edson Fachin pediu vista do processo. Ele disse não haver dúvida quanto à matéria de fato, mas argumentou acreditar que o processo cumpre os requisitos para que seja enviado à primeira instância. Após a fala de Fachin, o ministro Dias Toffoli adiantou o voto acompanhando o relator. Restam ainda as manifestações dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
