Gilmar Mendes: “Estado de direito não convive com soberanos”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes comentou a abertura de processo administrativo disciplinar pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar a conduta do procurador Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

No ano passado, Dallagnol declarou em entrevista que três magistrados da Corte, entre eles Gilmar Mendes, formam “uma panelinha” e passam para a sociedade uma mensagem de “leniência com a corrupção”.

Gilmar Mendes acusa a força tarefa da Lava Jato de cometer abusos em nome do combate à corrupção. “Poder envolve responsabilidade para todos. Estado de direito não convive com soberanos. À medida que alguém descola e passa a operar sem ter que prestar contas a ninguém, ele vira soberano. É aquilo que eu brincava: passou a ter a Constituição de Curitiba”, afirmou o ministro.

Em entrevista à rádio CBN, em 15 de agosto de 2018, Dallagnol se referia aos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski ao criticar uma decisão da 2ª Turma do Supremo.

“Os três mesmos de sempre do STF que tiram tudo de Curitiba, que mandam tudo para a Justiça Eleitoral, que dão sempre os habeas corpus e que estão sempre formando uma panelinha, mandam uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”, disse Dallagnol ao jornalista Milton Young.

“Objetivamente, Milton, eu não estou dizendo que estão mal-intencionados nem nada, estou dizendo que objetivamente a mensagem que as decisões mandam é de leniência. E esses três de novo olham e querem mandar para a Justiça Eleitoral como se não tivesse indicativo de crime? Isso para mim é descabido”, completou.

A decisão de apurar o comportamento do procurador e coordenador da Lava Jato foi tomada por 10 votos a quatro no CNMP, nessa terça-feira (23/04/2019). Dallagnol publicou no Facebook posicionamento sobre a abertura do processo.

“Examinando os mesmos fatos, o Conselho Superior do Ministério Público Federal havia entendido que não havia falta disciplinar. É o primeiro PAD [Procedimento Administrativo Disciplinar] contra mim em 13 anos como procurador da República”, escreveu o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Frase em destaque
“Foi uma crítica de autoridade pública contra decisões de autoridades públicas em matéria de interesse público, o que entendo ser um dos núcleos fundamentais da liberdade de expressão”, explicou Dallagnol.

O procurador já havia sido investigado pelas mesmas declarações no Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). No último dia 2 de abril, o inquérito administrativo foi arquivado após a conclusão de que a fala de Dallagnol não extrapolou o direito de liberdade de expressão.

A Lava Jato, segundo Gilmar Mendes, precisa “encerrar essa fase”. “A Lava Jato nada mais é que um grupo de trabalho. Por um vício comum a nós, virou uma instituição, um partido político. Quase ganharam uma fundação. Eu brinquei com amigos portugueses, perante o [Sergio] Moro em um jantar, que eles estavam constituindo uma Fundação Calouste Gulbenkian. Teriam 100 milhões de euros para brincar de agentes sociais. A brincadeira que o Dallagnol teria para fazer política, quem sabe campanha. Foi uma risada geral”, relatou Mendes.

Calouste Gulbenkian é uma das mais reconhecidas entidades portuguesas, que investe 100 milhões de euros por ano em cultura, educação e projetos beneficentes desde 1956. “O Moro disse que isso [cogitar uma fundação] foi um pequeno erro e reagiu com humor”, concluiu. Na terça-feira, durante o encerramento do VII Fórum Jurídico de Lisboa, Mendes havia dito que “não é difícil transformar força-tarefa em milícia. É um passo, é a falta de limites”.

STJ
Sobre o julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa terça-feira (24/04/2019), que levou à redução da pena do petista, o ministro comentou: “Não é bom em um estado democrático de direito haver julgamento político sob pressão e a aplicação de penas superdimensionadas que passam a ideia de que está havendo uma prevenção. Isso deixa de ser juiz natural”.

Para ele, o STJ mostrou essa situação de uma forma bastante clara e simbólica ao reduzir a multa ao político. “Se tinha caráter indenizatório do suposto mal feito, ela tinha que ser ajustada ao valor. Passa um recado muito claro para as instâncias ordinárias: não vá o sapateiro além do sapato. Moderem-se nos seus instintos condenatórios”, finalizou.