Flávio aciona a Justiça, pela 9ª vez, para barrar inquérito do MP

A defesa pede que o STJ anule a decisão de quebra de sigilo fiscal e bancário e o TJRJ mude competência de juiz do caso

Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 04/03/2020 14:58

O senador Flávio Bolsonaro (sem partido) foi ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na última segunda-feira (02/03), apresentar dois recursos para tentar paralisar o procedimento de investigação sobre peculato e lavagem de dinheiro da qual ele é alvo no Ministério Público do estado desde julho de 2018. A informação é do jornal O Globo.

Em um deles, a defesa de Flávio pede que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anule a decisão de quebra de sigilo fiscal e bancário e outro, no TJ do Rio, questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana para o caso. Para os advogados, o foro seria o Órgão Especial do TJ. Com esses dois novos habeas corpus, esta é a 9ª vez que o senador tenta trancar o caso.

A primeira vez que o senador tentou parar as investigações foi em janeiro do ano passado. Os advogados de Flávio entraram com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que ele deveria ser processado na Corte pelo fato de que assumiria o mandato no Senado.

A decisão, na época, foi dada pelo ministro Luiz Fux no plantão do judiciário, mas o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, decidiu em fevereiro do ano passado devolver ao TJ do Rio.

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