Fachin recebe lista de Janot com pedidos para investigar políticos

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin recebeu nesta terça-feira (21/3) a lista com os 83 pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para investigar políticos citados nas delações da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. As informações são do G1.

Fachin não tem prazo para decidir se dá aval para a abertura dos inquéritos nem mesmo para analisar se derruba o sigilo do material, como solicitou a PGR.

Janot enviou ao STF 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos na Lava Jato. A iniciativa foi tomada a partir dos acordos de delação premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, além de sete arquivamentos e 19 outras providências.

Cinco ministros do governo Michel Temer (PMDB/SP) estão na lista com pedidos de abertura de inquérito. Foram incluídos Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência; Bruno Araújo, de Cidades; Gilberto Kassab, da Ciência e Tecnologia e Comunicações; e Aloysio Nunes Ferreira, das Relações Exteriores.

Ainda foram citados na lista os seguintes parlamentares: Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado Federal; Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci, estão na lista entregue pelo PGR entre aqueles com pedido de envio para instâncias inferiores da Justiça. Eles não têm foro privilegiado, logo os casos devem ser remetidos ao primeiro grau.

Distrito Federal
A segunda edição da lista tem nomes de políticos brasilienses. Pelo menos dois ex-governadores, um ex-senador e um deputado distrital foram citados nas delações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht. José Roberto Arruda, Agnelo Queiroz (PT), Gim Argello e Robério Negreiros (PSDB), respectivamente, colocam a política local no olho do furacão da força-tarefa da Lava Jato e deverão ser alvo de investigação.

A Odebrecht, em parceria com a Via Engenharia, construiu o Centro Administrativo do GDF (Centrad) em Taguatinga. O contrato foi firmado na gestão de Arruda e a obra finalizada durante o mandato de Agnelo Queiroz. Até hoje, o local permanece ocioso, com uma série de questionamentos feitos pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Tribunal de Contas do DF (TCDF). Os gastos com o empreendimento ultrapassaram a marca de R$ 1 bilhão.

Arruda e Agnelo já tinham entrado na mira de Janot após delação do ex-presidente da empresa Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Ele afirmou que os ex-governadores “embolsaram comissões” de quase R$ 2 bilhões para favorecer a empresa nas obras do monumental Estádio Nacional Mané Garrincha.