Ex-assessor de Zezé Perrella consegue prisão domiciliar no STF

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar, nesta terça-feira (20/6), ao ex-assessor parlamentar de Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima, preso preventivamente no âmbito Operação Patmos. Ele foi filmado recebendo parte dos R$ 2 milhões acordados entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e Joesley Batista, dono da JBS e delator na Operação Lava Jato. A prisão foi decretada em maio pelo ministro Edson Fachin, do STF.

A maioria dos ministros decidiu substituir a prisão preventiva capitaneada pelo voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello. Entre as medidas cautelares estabelecidas pela turma está o veto à manutenção de contato com os demais investigados, a proibição de ausentar-se do país sem autorização, a entrega dos passaportes e o monitoramento eletrônico. As ações têm como objetivo evitar que Mendherson tenha meios de interferir na investigação.

O colegiado ainda julgará, na tarde desta terça (20), quatro agravos em ação cautelar que tem como alvo Aécio Neves, sua irmã, a jornalista Andrea Neves, o primo do parlamentar Frederico Pacheco de Medeiros e Mendherson. O tucano pede para retornar ao exercício do mandato, enquanto os demais querem a revogação das respectivas prisões preventivas.

No caso de Mendherson, o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou por revogar a prisão, concedendo a liberdade provisória. De acordo com o ministro, o assessor parlamentar é acusado unicamente de corrupção passiva, e não pelos demais crimes que embasaram o decreto de prisão de Fachin. “Há natureza excepcional — muito embora não pareça nos dias atuais — na preventiva, a qual somente deve ser determinada quando medida cautelar alternativa se mostrar ineficaz”, avaliou. Alexandre de Moraes e Luiz Fux votaram no mesmo sentido.

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu do entendimento. Segundo Barroso, a decisão do antigo relator, Edson Fachin, que decretou as prisões preventivas, foi “largamente fundamentada”, sem deixar dúvida da autoria e da materialidade. “Está gravado, está filmado, todo mundo viu. Viu o recebimento do dinheiro e depois foi gravado o procedimento de ocultação e lavagem do dinheiro”, afirmou. Ao alegar que ainda há risco concreto de interferência na investigação, o ministro votou para manter a prisão preventiva.

Rosa Weber também se posicionou contra a revogação da medida: “Não obstante o esforço da Justiça brasileira de coibir esse tipo de conduta, a verdade é que o modus operandi da corrupção continuou rigorosamente o mesmo. (…) As práticas continuaram mesmo depois que a mão da história mudou e esse tipo de conduta passou a ser efetivamente reprimida. É impossível não deixar de assinalar a ousadia da manutenção comportamental do velho modelo, do velho país”.

“Pegou dinheiro, transportou dinheiro”
Mendherson Souza Lima foi o primeiro a ter seu recurso analisado pelos ministros. A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio equiparou a situação do ex-assessor com a de Andrea Neves, que teve o pedido de liberdade negado pelo STF na semana passada.

Segundo Cláudia, Mendherson foi um instrumental “importantíssimo” no esquema. “Se outras pessoas estão presas, não tem por que ele também não estar”, frisou. A representante do MPF defendeu a manutenção da prisão preventiva.

“Houve o mensalão e essa Corte deu o recado. Veio a Lava Jato, mas nada inibiu essas pessoas que hoje figuram aqui como agravantes. Elas continuaram com o mesmo esquema ilícito, mesmo sabendo do momento que se passava”, ponderou.