A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta terça-feira (13/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que envie a denúncia por lesão corporal decorrente de violência doméstica contra o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga para a primeira instância, na Justiça de Brasília. O magistrado foi acusado formalmente pela PGR em novembro de 2017 de agredir sua ex-esposa Élida Souza Matos. O caso, tratado como violência doméstica, injúria e lesão corporal, foi publicado com exclusividade pelo Metrópoles.

Ao pedir que o caso seja enviado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para ser distribuído às Varas Criminais, a procuradora-geral evocou julgamento de maio de 2018 em que o plenário do STF, por maioria, decidiu que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.

“Na hipótese dos autos, na linha do entendimento da aplicabilidade da interpretação restritiva aos demais cargos dotados de prerrogativa de foro especial, ainda que alheios ao Parlamento Federal, constata-se que o crime imputado ao denunciado na denúncia (lesão corporal no contexto de violência doméstica) não se relaciona com as funções exercidas pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Admar Gonzaga Neto, ora denunciado”, anotou.

Para Raquel, “não subsiste foro por prerrogativa de função do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o denunciado, afastando-se, consequentemente, a atribuição da Procuradora-geral para atuar no feito”.

Na delegacia de polícia
Élida Souza Matos esteve na 1ª Delegacia de Polícia (Asa Sul) na madrugada do dia 23 de junho de 2017, onde prestou queixa contra Admar Gonzaga Neto. Ela contou aos policiais que o magistrado a teria agredido, causando-lhe um ferimento no olho, durante uma discussão em casa, no Setor de Mansões Dom Bosco, no Lago Sul.

Elida disse que foi xingada por Admar, com quem convivia há mais de dez anos. Segundo ela, o marido chegou a dizer que “você não serve nem pra pano de chão”. A mulher acusou o magistrado de ter jogado enxaguante bucal nela. A Polícia Militar foi acionada e a levou à delegacia. Após registrar o boletim de ocorrência, a mulher teria requerido medidas protetivas.

Segundo o Metrópoles apurou, uma testemunha contou que, embora não tenha presenciado  a agressão, ouviu gritos do ministro chamando a mulher de “vagabunda” e dizendo “quero que você saia de casa para eu te ver na sarjeta”. Afirmou, ainda, que Admar seria uma “pessoa controladora” e usaria “seu status de ministro para subjugar a vítima, que é dona de casa”.

Na noite da agressão, o casal jantou na casa da ex-ministra do TSE Luciana Lóssio. No petit comité, estavam outros magistrados, que não notaram qualquer animosidade entre Admar e Élida.

Corpo de delito
De acordo com o laudo de exame de corpo de delito, houve “ofensa à integridade corporal ou à saúde”, e o meio que produziu essa ofensa foi “contundente”. Atendida no IML, a mulher do ministro apresentava, segundo o laudo, “edema e equimose violácea em região orbital direita”. Ela alegou ter sido agredida com empurrões.

No mesmo dia da denúncia, Élida voltou à delegacia para retirar a queixa. Acompanhada do marido, ela fez uma retratação da denúncia de violência doméstica. Segundo o advogado da família, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, ela disse na delegacia ter feito a denúncia “no calor dos acontecimentos”.

Porém, mesmo com a renúncia de Élida à acusação, o caso seguiu no Supremo Tribunal Federal, onde ministros do TSE tem prerrogativa de foro. “A retratação realizada pela vítima, por ser írrita (nula, sem efeito), não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público adotar as providências que entender cabíveis”, explicou Celso de Mello.

O magistrado apresentou sua versão sobre os fatos ao STF e à PGR. Em defesa por escrito, em outubro de 2017, ele negou ter batido em Elida Souza Matos. Disse que agiu na tentativa de se proteger da esposa, que o teria arranhado, causando-lhe “marcas permanentes”.

Grave crise de ciúmes
Segundo o documento assinado por Gonzaga, Elida teve uma “grave crise de ciúmes”. Ainda de acordo com o magistrado, antes da briga, a mulher teria “degustado algumas taças de vinho a mais, sem a devida alimentação”.

O ministro também deu explicações para o hematoma do olho de sua esposa e disse que ela escorregou em um enxaguante bucal e bateu o rosto na banheira. “Tal lesão, pelo que me recordo, foi causada pelo tombo que se sucedeu ao escorregão que sofreu sobre o Listerine, e que a levou a bater com o rosto na banheira, mas jamais em face do alegado empurrão em seu rosto.”

Em relação às supostas agressões verbais, o ministro disse que jamais dirigiria ofensas a qualquer mulher “muito menos àquela que sempre me dirigi como o amor da minha vida”.

Dizendo ter sido informado da denúncia nesta quarta, Admar Gonzaga disse que precisava analisar a acusação formal da procuradora-geral Raquel Dodge antes de fazer comentários. No entanto, afirmou que o casal, hoje separado, está tentando a reaproximação.

“O que eu teria a te dizer é que, depois do ocorrido, nós já viajamos para o exterior duas vezes juntos, e tivemos naturalmente um ambiente muito agradável, com o desejo de ambos (de reaproximação). Até a segunda viagem, ela até que me convidou para que eu fosse nessa viagem com ela”, disse.

“O fato de a procuradora entender que há materialidade para oferecimento da denúncia eu não tenho o teor dela ainda. A única coisa que sei é que o nosso interesse desde então era a reconciliação. Parece que o que tem atrapalhado são as notícias sensacionalistas. Esse tipo de notícia acaba causando insegurança, pode parecer qualquer outra coisa que não é. Mas é lamentável, lamento muito que esse tipo de assunto esteja tão publicizado”, disse Admar Gonzaga. (Com informações da Agência Estado)