Deficit de defensores públicos chega a 4,7 mil profissionais no Brasil

Faltam defensores públicos para atendimento da população de baixa renda no país. A conclusão é de um estudo da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Lançado nesta terça-feira (3/8), o 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil revela que o número de defensores no país está bem longe do ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça, de um defensor público para atender a cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidade.

Com o atual cenário, segundo o mapa, 58 milhões de brasileiros de baixa renda ficariam sem acesso à Justiça gratuita por falta de defensor público.

O Brasil conta, hoje, com 2.762 comarcas, que são os locais onde juízes de primeiro grau atuam. Porém, os defensores públicos estão presentes em apenas 42% das comarcas. Segundo o estudo, 1.600 comarcas não contam com atendimento por defensores.

“Por isso, muitas pessoas têm de recorrer a outras cidades para usufruírem deste direito. Ainda assim, a Defensoria consegue atender, anualmente, cerca de 14 milhões de pessoas que precisam do auxílio”, destaca o estudo.

Atualmente, há cerca de seis mil profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita, sendo necessários pelo menos 4,7 mil defensores de carreira a mais para atender a demanda existente no país. Ou seja, um aumento de 79,4% de profissionais na carreira. Por lei, já foram criadas 9 mil vagas. Mas os 3 mil cargos não foram ocupados.

Piores índices

Os estados com os piores índices são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. O estado do Paraná, por exemplo, tem um defensor público para atender a cada grupo de 84.816 pessoas.

O estudo levanta dados de 2019 e 2020 que apontam quais áreas precisam de investimentos para a ampliação e fortalecimento da Defensoria Pública Estadual.

A presidente da Anadep, Rivana Ricarte explica que o levantamento tem o intuito de contribuir com dados e evidências relevantes para a pesquisa e o planejamento da atuação institucional das Defensorias, com o objetivo de realizar melhoria constante da prestação do serviço público.

“Reconhecer os avanços numéricos e qualitativos do serviço público de assistência judiciária gratuita que é prestado de maneira exclusiva, conforme dispõe a Constituição Federal, pela Defensoria Pública, é importante para o fortalecimento do Estado e da Democracia”, afirma.

A assistência jurídica gratuita está prevista na Constituição Federal, mas na prática nem todo mundo que precisa consegue ser atendido por esses profissionais.