Covid-19: STJ derruba liminar do TJRJ e beneficia presos idosos
Ministro Nefi Cordeiro revogou liminar da presidência do Tribunal de Justiça e abriu caminho para proteção de detentos contra o coronavírus
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro restabeleu
Na prática, o STJ derrubou decisão liminar da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Em plantão, o desembargador Alcides da Fonseca Neto acatara pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro para reconsideração de prisões provisórias que envolvessem idosos. Segundo a decisão de Fonseca Neto, se o juiz não reavaliasse o caso em 10 dias, o preso seria imediatamente libertado. O presidente do tribunal cassou essa decisão. Agora, o ministro do STF restabeleceu a medida inicial que possibilita a libertação de presos idosos.
Ao apresentar o pedido, a Defensoria ressaltou que cadeias superlotadas, com condições precárias de higiene e possibilidade de rebeliões por pânico da Covid-19, bem como o fato de os idosos serem mais vulneráveis ao novo coronavírus, criam um cenário que justifica a liberação de algumas destas pessoas. Se mantidas presas, elas poderiam morrer – o que contraria a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso, que lhes garantem o direito à vida.
A Defensoria citou ainda a recomendação nº 62/2020 a todas as pessoas presas em cumprimento de pena em regime aberto e semiaberto
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