Corregedor manda Tribunal enviar ao CNJ processo contra Favreto

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) encaminhe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o procedimento instaurado na Corte para apurar a conduta do desembargador federal Rogério Favreto. Durante o plantão, em julho, o magistrado, que foi filiado ao PT por mais de 20 anos, mandou soltar, em decisão liminar, o ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso triplex do Guarujá.

Lula só não deixou a prisão porque o presidente do Tribunal da Lava Jato, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, entrou em cena. Após 10 horas e meia de impasse, Thompson Flores endossou despacho do relator da Lava Jato na Corte, desembargador João Pedro Gebran Neto, que havia suspendido o habeas corpus concedido pelo plantonista. Ao liberar Lula do cárcere, Favreto apontou um “fato novo”, segundo ele, a “condição de pré-candidato do paciente, conforma exaustivamente fundamentada”’.

A Corregedoria Nacional havia instaurado procedimento para apurar os fatos, no qual determinou a reunião de todos os procedimentos relativos às condutas dos magistrados do Tribunal envolvidos no episódio.

No entanto, ainda tramita na Corte Federal um processo administrativo pelos mesmos fatos contra o desembargador Favreto, que estava com sessão de julgamento marcada para o dia 22 de outubro.

A decisão de Martins tem por objetivo “afastar a possibilidade de decisões conflitantes, além de tornar mais eficiente a utilização dos recursos materiais e humanos disponíveis e evitar a repetição desnecessária de atos processuais, especialmente porque, nos processos que tramitam no CNJ, já foi marcada audiência de todos os magistrados, que será realizada no dia 6 de dezembro”.