Cármen Lúcia manda inquérito sobre Ricardo Salles ao TRF-1

Salles perdeu o foto privilegiado ao ser exonerado do Ministério do Meio Ambiente no último dia 23 de junho

atualizado 02/07/2021 13:05

Rafaela Felicciano/Metrópoles

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou, nessa quarta-feira (30/6), que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decida sobre o andamento do inquérito que apura crimes ambientais cometidos pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles (foto em destaque).

A decisão foi tomada por recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), após Ricardo Salles deixar, a pedido, o governo federal, no último dia 23 de junho. Dessa maneira, ele perdeu o foro privilegiado.

“Determino seja o presente Inquérito remetido para aquela autoridade judicial (desembargador federal Néviton Guedes), para que, decidido o conflito de competência, este Inquérito seja encaminhado ao juízo competente.”

“Com o reconhecimento da incompetência superveniente deste Supremo Tribunal Federal ficam prejudicados os exames, nessa instância, do pedido de restituição dos bens apreendidos e do agravo regimental interposto pela defesa de Ricardo de Aquino Salles, porque as medidas cautelares antes deferidas serão levadas à jurisdição no novo juízo competente, resguardando-se até lá a efetividade jurídicoprocessual das medidas até aqui adotadas, que serão submetidas à revisão, ratificação ou não da autoridade judiciária competente”, assinalou Cármen Lúcia.

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Segundo a PGR, circunstâncias relativas à suposta ocorrência de práticas delituosas expostas na Operação Handroanthus, da Polícia Federal, que resultou na apreensão de cerca de 200 mil metros cúbicos de madeira extraídos ilegalmente por organizações criminosas, tornam indispensável o aprofundamento da investigação.

A relatora também determinou o arquivamento da notícia-crime em relação ao senador Telmário Mota (Pros), por falta de provas.

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