Bolsonaro exalta liberação de assinatura eletrônica: “Grande dia”

Ministros do TSE também decidiram que será necessária uma regulamentação para oficializar a novidade

atualizado 03/12/2019 22:25

Andre Borges/Esp. Metrópoles

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não perdeu tempo: pouco tempo depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter decidido, na noite desta terça-feira (03/12/2019), que assinaturas eletrônicas poderão ser usadas como apoio de eleitores para a criação de partidos políticos, ele foi ao Twitter comemorar. Em uma imagem ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro e sublinhada por um rápido comentário, ele sentenciou: “Grande dia!”.

O placar do TSE favorável às assinaturas eletrônicas foi de quatro votos a três. Era basicamente o que esperavam Jair Bolsonaro e seus aliados, às voltas com a criação da legenda Aliança pelo Brasil.

Sem prazo
No entanto, ainda é cedo para cantar vitória: os ministros da Corte também decidiram que será necessária uma regulamentação para oficializar essa modalidade de coleta de assinaturas – e não há prazo para isso.

Na votação, foram contra a aceitação das assinaturas os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Og Fernandes. A favor, votaram Roberto Barroso, Felipe Salomão, Sérgio Banhos e Tarcísio Vieira.

A decisão final foi fruto de uma participação do ministro Barroso, que votou pela “aceitação da assinatura eletrônica na criação de partidos, desde que haja prévia regulamentação pelo próprio TSE e desenvolvimento de uma ferramenta tecnológica para possibilitar a conferência dessas assinaturas”.

Como não há prazo para essa regulamentação ou verba prevista no orçamento do TSE para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de conferência, restará à Aliança pelo Brasil a coleta de assinaturas de modo tradicional – o físico.

Últimas notícias