Barroso suspende decisão do STJ que soltou deputado João Rodrigues
Parlamentar do PSD-SC foi condenado por suposta prática dos crimes de dispensa irregular e fraude a licitação
atualizado
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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu os efeitos da decisão da 1ª Turma da Corte que determinou a execução imediata da pena imposta ao deputado federal João Rodrigues (PSD-SC), pela suposta prática dos crimes de dispensa irregular e fraude a licitação, previstos nos artigos 89 e 90 da Lei Federal nº 8.666/1990.
O ministro deferiu liminar na reclamação 31.523, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por meio de habeas corpus, afastou liminarmente os efeitos da condenação até o julgamento do mérito do caso, expedindo alvará de soltura em favor do parlamentar.
Barroso enfatizou que a 1ª Turma do STF, ao julgar recurso da defesa de João Rodrigues, entendeu que “não houve prescrição da pretensão punitiva ou da pretensão executória” e determinou a imediata expedição de mandado de prisão do deputado federal. Tal entendimento foi reiterado no julgamento de embargos de declaração.
“Observo, portanto, que o tribunal efetivamente afastou a ocorrência tanto da prescrição da pretensão punitiva, como da prescrição da pretensão executória, pelo que não há que falar-se em possível rediscussão deste tema a fundamentar ordem de habeas corpus que suspenda os efeitos da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro Barroso.
O caso
De acordo com a denúncia, como prefeito interino de Pinhalzinho (SC), João Rodrigues autorizou a abertura de licitação para a aquisição de uma retroescavadeira, na modalidade “tomada de preços”, e assinou o edital correspondente utilizando expedientes lesivos ao caráter competitivo.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu ter havido “dolo” e impôs a condenação. A defesa apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas com a diplomação de João Rodrigues no cargo de deputado federal o processo foi encaminhado ao STF.
A reportagem está tentando contato com o deputado João Rodrigues. O espaço está aberto para manifestação.
