Alexandre de Moraes vota pela execução de pena após segunda instância
Em julgamento da 1ª Turma do STF, o ministro se manifestou pela primeira vez sobre o tema, ao julgar caso de deputado federal
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes posicionou-se favoravelmente à execução de pena após condenação em segunda instância. Em julgamento na 1ª Turma da Corte, na tarde desta terça-feira (6/2), o magistrado se manifestou pela primeira vez sobre o tópico, que tem se colocado no centro de uma polêmica, principalmente após a sentença contrária ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Por três votos a dois, a turma seguiu o entendimento de Moraes.
O caso analisado pelo colegiado nesta terça dizia respeito ao deputado federal João Rodrigues (PSD/SC), que foi condenado, em 2009, a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de dispensa e fraude em licitação. A sentença foi confirmada em segunda instância pelo TRF-4. Rodrigues recebeu sentença, em 2010, por crime cometido em 1999, quando ficou no comando da Prefeitura de Pinhalzinho (SC) durante 30 dias – no período, autorizou ilegalmente a compra de uma escavadeira para a prefeitura, no valor de R$ 40 mil.
Em 2017, diante da iminência de prescrição da pena, o Ministério Público pediu a execução da sentença e teve o entendimento corroborado pela 1ª Turma do STF.Além de Alexandre de Moraes, votaram pelo cumprimento da pena os ministros Luiz Roberto Barroso e Luiz Fux. Na análise do tópico, em 2016, os dois magistrados também haviam sido favoráveis à medida.
No julgamento desta terça (6), posicionaram-se contra a execução penal os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, os quais, anteriormente, já haviam manifestado esse entendimento. À época da análise por repercussão geral, há dois anos, o plenário da Corte decidiu, por seis votos a cinco, que os condenados em segunda instância deveriam cumprir pena.
O tema se tornou novamente alvo de polêmica recentemente, depois que o ministro Gilmar Mendes, quem foi a favor da medida em 2016, demonstrou poder mudar de entendimento. Com a condenação do ex-presidente Lula em janeiro, a possibilidade de revisão do assunto ganhou ainda mais tração. No entanto, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, afirmou não pretender colocar o assunto em plenário novamente.
