*
 

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) entrou nesta segunda-feira (2/10) com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão, via liminar, de seu afastamento das atividades legislativas, determinada pela Primeira Turma da Corte na semana passada. Na oportunidade, também foi determinado o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar.

No pedido, o advogado de Aécio, Alberto Toron, pede que o afastamento seja suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI foi pautada para o próximo dia 11 de outubro pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, após o relator da ação, ministro Edson Fachin, ter liberado, na última sexta-feira (29/9), o processo para julgamento pelo plenário do STF.

O assunto colocou os poderes Judiciário e Legislativo em oposição. Também na sexta, o Senado aprovou requerimento de urgência para que o plenário da Casa revise a decisão sobre o afastamento de Aécio.

Votação na terça
Nesta segunda, após reunião de quase duas horas com a ministra Cármen Lúcia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, confirmou que a votação sobre o afastamento de Aécio está confirmada para esta terça (3). O senador no entanto, admitiu que a votação poderia ser revista em caso de uma decisão liminar sobre o assunto no STF.  Minutos depois  da declaração, o mandado de segurança foi protocolado na Corte.

Ainda não foi escolhido relator para o pedido da defesa de Aécio, mas o sorteio excluirá os ministros da Primeira Turma, composta por Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

No processo, o advogado Alberto Toron escreve que Aécio “não pode para fins processuais penais ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos. “É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indaga.

PSDB
Em um segundo mandado de segurança, também protocolado nesta segunda-feira, o PSDB pede que o STF conceda uma liminar para suspender em definitivo o afastamento de Aécio, considerando-o ilegal.

“Como exposto, a Constituição Federal não admite a interferência do Poder Judiciário a ponto de afastar, cautelarmente, um parlamentar de suas atividades públicos, quer por desrespeitar os direitos políticos do eleito, quer por se substituir à competência exclusivo do Poder Legislativo de cassar o mandato de seus pares por ato praticado no exercício do mandato”, escreveu o partido.

Rodrigo Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia também foi recebido pela presidente do STF, mas entrou e saiu do encontro sem dar nenhuma declaração à imprensa.

 

 

COMENTE

STFAécio Neves
comunicar erro à redação

Leia mais: Justiça