STF decide tornar Aécio Neves réu por corrupção e obstrução da Justiça

Decisão coube à Primeira Turma da Corte, composta por cinco ministros

DIDA SAMPAIO/ESTADAODIDA SAMPAIO/ESTADAO

atualizado 17/04/2018 19:06

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (17/4), denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça no caso do suposto pedido de propina no valor de R$ 2 milhões feito pelo parlamentar a Joesley Batista, executivo da J&F.

Veja como foi o julgamento:

 

A decisão coube aos cinco ministros que compõem a Primeira Turma: Marco Aurélio Mello, relator do caso; Luís Roberto Barroso; Luiz Fux; Alexandre de Moraes; e Rosa Weber. Por unanimidade, eles receberam a denúncia de corrupção passiva e, por 4×1, vencido Alexandre de Moraes, também foi aceita a acusação de obstrução da Justiça.

Não foi caridade
Em sua manifestação na sessão desta terça, o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho rebateu argumento da defesa de que não houve contrapartida de Aécio para receber a quantia. Segundo o representante do Ministério Público Federal (MPF), o empresário não repassou os R$ 2 milhões “por caridade ou altruísmo”. “Fez porque sabia que Aécio, como parlamentar de grande influência, estava preparado para prestar as devidas contrapartidas”, disse Coelho.

O subprocurador defendeu também que a denúncia possui um “conjunto probatório farto”, incluindo o acompanhamento, pelo MPF, dos dois últimos repasses de dinheiro. Para Coelho, a defesa, “talvez por conta da grande quantidade de provas, preferira apontar supostos vícios na obtenção das provas que dão sustentação às presentes denúncias”.

Criminalização
Em seguida, o advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio Neves, falou primeiro a respeito da acusação de obstrução da Justiça. Sobre o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Aécio teria atuado no Congresso Nacional para dificultar as investigações da Lava Jato, Toron afirmou: “não se pode pretender a criminalização da atividade parlamentar, gostemos ou não do posicionamento adotado”.

Sobre a acusação de corrupção, segundo o advogado, a acusação fez “uma inversão das coisas” ao realçar a forma como o repasse foi feito – em dinheiro vivo – e não o fato que indicaria a contrapartida do senador. “Não é o meio pelo qual se recebe dinheiro que permite inferir a corrupção. A corrupção está atrelada a um ato de ofício que precisa estar descrito na denúncia”, defendeu.

Apresentada há mais de 10 meses pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denúncia aponta que Aécio solicitou a Joesley, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), propina em troca de sua atuação política. O senador nega os crimes.

Também estão implicados, segundo a PGR, Andrea Neves, irmã de Aécio, Frederico Pacheco, primo do político, e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson Souza Lima, flagrado com dinheiro vivo. Os três foram acusados de corrupção passiva.

Sem surpresa
Após o julgamento, o advogado Alberto Zacharias Toron afirmou que a decisão já era “de certa forma esperada” e significa apenas a abertura de processo penal. “Ao negar o nosso pedido de produção de provas, o ministro Marco Aurélio indicou que esta era a fase de analisar apenas indícios”, disse o defensor. “Nós temos uma plêiade de argumentos que serão apresentados durante a instrução penal”, continuou, ao citar supostas irregularidades na atuação do Ministério Público.

Ainda de acordo com o advogado, a defesa estava preocupada com a proximidade do julgamento de Aécio e a prisão do ex-presidente Lula. Segundo Toron, havia receio de que a análise do inquérito fosse tratada como moeda de troca, com a colocação de um tucano no banco dos réus após a prisão do petista. “Eu espero que não tenha sido. Espero que tenhamos no STF uma pauta marcada rigorosamente pelas leis e pela Constituição”.

Mais seis inquéritos
Além da investigação sobre os R$ 2 milhões, outros seis inquéritos apuram supostos repasses de propinas a Aécio Neves e dizem respeito às delações da Odebrecht e da J&F. Em todos, a Procuradoria-Geral da República pediu, entre fevereiro e março deste ano, a prorrogação de prazo. Em nenhum deles houve apresentação de denúncia até o momento.

Internação
Três dias depois de o ministro Marco Aurélio Mello incluir na pauta da 1ª Turma o caso de Aécio, o senador foi internado com sintomas de taquicardia e insuficiência respiratória em um hospital de Brasília, segundo fontes ouvidas pelo Metrópoles. Conforme afirmou a assessoria de imprensa do mineiro na última quinta-feira (12/4), por meio de nota, a ida ao centro de saúde se deu apenas para “exames de rotina” e o parlamentar passava bem.

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