Justiça suspende passaporte da vacina no Rio de Janeiro
“Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu”, disse o desembargador Paulo Rangel em sua decisão
atualizado
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Rio de Janeiro – O passaporte da vacina, determinação da Prefeitura do Rio, foi suspenso nesta quarta (29/9). A decisão foi do desembargador Paulo Rangel do Tribunal de Justiça do Rio.
“O decreto permanece em vigor referente às outras medidas que não atingem a liberdade de locomoção, sendo permitido a todo e qualquer cidadão transitar livremente pelos locais citados no decreto independentemente de carteira de vacinação.” afirmou o magistrado.
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Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes Rafaela Felicciano/Metrópoles
O prefeito Eduardo Paes e o secretário de Saúde, Daniel Soranz, durante a divulgação do Boletim Epidemiológico do Município do Rio
Prefeito Eduardo Paes Divulgação/Prefeitura do Rio
Comprovante de vacinação no Rio de Janeiro
Homem mostra comprovante de vacinação no Rio de Janeiro Aline Massuca/Metrópoles
Rio de Janeiro dá inicio a nova fase de vacinação contra a Covid-19 nesta quarta feira 27/01 na Clínica da Família Estácio de Sá.
Vacinação de idosos no Rio de Janeiro Aline Massuca/ Metrópoles
Vacinação de pessoas com deficiência no Rio de Janeiro
Vacinação de deficientes Arquivo pessoal
vacinação rio de janeiro
Um novo lote de 100 mil vacinas chega ao estado do RJ Bruno Menezes/Metrópoles
Daniel Soranz: ex-secretário da Saúde do Rio
Daniel Soranz: ex-secretário da Saúde do Rio Aline Massuca/ Metrópoles
Desde o dia 14/9, cidadãos que não apresentavam o Certificado Nacional de Vacinação contra a Covid-19 em ambientes coletivos, tais como cinemas, teatros, academias, estádios, museus, galerias, conferências, não conseguiam acessá-los. A ideia era incentivar a vacinação na capital.
O Metrópoles entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro, para saber se o órgão tomará medidas contra a decisão, mas até a publicação desta matéria, não houve retorno.
Decisão
Conforme a decisão em caráter liminar, trata-se de um habeas corpus impetrado por uma mulher, no qual ela visa assegurar sua liberdade de locomoção e também em caráter coletivo, ou seja, de todos os cidadãos no município.
No documento, o desembargador aponta que “[os cidadão] estão com sua liberdade de locomoção cerceada por decreto do prefeito Eduardo, caso estejam sem carteira de vacinação”.
“Se o cidadão quer ou não se vacinar é um problema seu que se encontra amparado pelo princípio da autodeterminação e pelo princípio da legalidade, mas jamais um decreto municipal pode impedir a liberdade de locomoção de quem quer que seja por não estar vacinado”, alegou Paulo Rangel no documento.
Opinião contrária
Um dia antes do “passaporte da vacina” entrar em vigor, a desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou uma liminar que pedia a suspensão do decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
No documento, dizia-se que o decreto violava o “direito à livre circulação e locomoção em território nacional” e impunha “obrigação de vacinação contra a Covid-19“. No entanto, a magistrada destacou que as restrições têm caráter coletivo e não se aplicam a serviços essenciais, como mercados e estabelecimentos de saúde, e sim, a locais “notadamente voltados ao lazer, diversão e entretenimento”.
“Busca-se por meio desta medida a um só tempo garantir a integridade da população, impedir a propagação do vírus e ampliar a vacinação da população, estimulando a adesão ao programa de imunização, especialmente, se considerada a situação do Rio de Janeiro como epicentro da variante Delta”, diz outro trecho da decisão.
