Justiça reabre caso do "Comandante Crioulo", torturado e morto na ditadura

A investigação criminal sobre as circunstâncias da prisão, tortura e execução de Luiz José da Cunha, conhecido como “Comandante Crioulo”, durante a ditadura militar no Brasil, foi desarquivada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), nessa quinta-feira (12/11), após pedido do Ministério Públlico Federal (MPF).

Comandante Crioulo, apelido dado em referência às suas experiências na guerrilha e pelo fato de ser o único líder negro da resistência, foi um militante político pernambucano e um dos líderes da Ação Libertadora Nacional (ALN), movimento de resistência à ditadura militar brasileira. Ele acabou emboscado pela repressão após informações de um agente infiltrado na ALN.

O militante foi surpreendido pela equipe do Grupo Especial do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo, chefiada pelo agente conhecido como capitão Nei e pelo tenente da Polícia Militar Lott.

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O ativista teria sido torturado até a morte sob custódia, em julho de 1973, aos 30 anos, e sepultado clandestinamente em uma vala comum, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo.

Na época, o Estado registrou oficialmente que Crioulo teria morrido após um confronto em via pública. Mas investigações da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e outras comissões estaduais comprovaram a falsidade da versão, após a identificação formal dos restos mortais por perícia em 2006, o que levou o caso a ser desarquivado em 2009.

Nesse entremeio, a caso acabou sendo levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro pela detenção arbitrária, tortura, execução e desaparecimento forçado, recomendando a reabertura imediata da investigação penal. 

Segundo a Corte, decisões anteriores de arquivamento, motivadas por prescrição ou pela aplicação da Lei de Anistia, não impedem que as investigações acerca da morte do militante sejam reabertas, além do fato de que, entre outras referências legais, normas internacionais afirmam que graves violações de direitos humanos são imprescritíveis.