Justiça manda soltar 46 policiais presos durante motim no Ceará

Quarenta e seis policiais militares foram soltos após decisão do juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza (CE), nesta segunda-feira (02/03/2020). Três deles haviam sido presos por esvaziar pneus de carro da polícia. O resto foi detido por deserção, após não trabalharem no Carnaval.

O juiz informou que a prisão dos militares tinha como objetivo garantir a ordem pública e “manter a hierarquia e disciplina”, mas se tornou “desarrazoada” (sem sentido) após o fim do motim. Coutinho ainda havia ressaltado a ilegalidade da greve dos agentes e destacou o “crescimento drástico” do número de homicídios durante o motim.

A decisão ocorreu um dia após o fim da paralisação, nesse domingo (01/03/2020), que já durava 13 dias. Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38 os policiais se apresentaram espontaneamente.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Foi apresentada uma proposta salarial elaborada pela comissão especial formada por membros dos três poderes estaduais e por representantes dos PMs. Pela proposta:

• Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao governo do estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e Exército;
• Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
• O governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
• Os policiais militares devem retornar ao trabalho nesta segunda-feira (02/03/2020).