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A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil deverão convocar todos os trabalhadores que não receberam os abonos salariais do PIS/Pasep nos últimos cinco anos para comparecer às agências e sacar o dinheiro.

A determinação é da 2ª Vara Cível Federal da capital paulista e resulta de ação do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo. A ordem judicial se estende ao estado e também a Mato Grosso do Sul, integrantes da 3ª Região da Justiça Federal

Na sentença, o Judiciário acolheu integralmente os pedidos do MPF para se efetuarem o pagamento independentemente de datas previstas em resoluções. Os cinco anos retroativos correspondem ao mesmo prazo máximo para realizar cobranças. Os saques, com juros e correção monetária (calculada com base no IPCA-E), podem ser feitos diretamente nas agências bancárias.

De acordo com a decisão, valores não retirados devem ser mantidos pelo mesmo período nas instituições bancárias, em vez de revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), facilitando o acesso às parcelas por quem as solicite.

A União foi condenada ainda ao pagamento de R$ 477 mil a título de danos morais coletivos. O montante deve ser depositado no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A ação do MPF foi ajuizada em agosto de 2015, pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, vinculada ao órgão.

 

 

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