Justiça intima Alesp para explicar, em 72 horas, gasto com publicidade

O deputado Arthur "Mamãe Falei" do Val (Patriota) e o vereador Rubinho Nunes (Patriota) questionam contratos milionários na pandemia

13/03/2021 17:59, atualizado 13/03/2021 19:20

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Fotografia colorida mostra fachada da Alesp - Metrópoles — Marcia Yamamoto/Alesp

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) intimou a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) a esclarecer gastos com publicidade em um prazo de 72 horas.

Nessa sexta-feira (12/3), a juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar à ação movida por violação aos princípios administrativos pelo deputado Arthur “Mamãe Falei” do Val (Patriota) e pelo vereador Rubinho Nunes (Patriota). Os dois são integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL).

Eles questionam a contratação de serviços publicitários que vão de 2019 a 2021, conforme destaca documento emitido pelo advogado Luiz Felipe Panelli. A Alesp é presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB).

Ao se referir à proposta de 2019, em que a Alesp pretendia gastar R$ 40 milhões para fins publicitários, Do Val e Nunes relatam que a assembleia já tinha um serviço contratado no valor de R$ 5 milhões.

“A sua desnecessidade e inoportunidade se tornou ainda mais flagrante com o advento da crise provocada pela atual pandemia e a decretação do estado de calamidade pública, o que tem exigido forte contenção de despesas, inclusive por iniciativa da própria Assembleia Legislativa, que cortou gastos e até subsídios dos parlamentares e benefícios de seus servidores”, informa o texto.

A ação também destaca a intenção da Alesp de destinar R$ 30 milhões para divulgar ações do órgão durante a pandemia de Covid-19. A contratação seria custeada pelo Fundo Especial de Despesas da Assembleia, segundo edital de 2019.

Combate à pandemia

Os autores afirmam que tentaram acessar o site da Assembleia para obter informações sobre o contrato, mas não conseguiram os dados. Eles pedem a anulação do contrato com a agência de publicidade, que tem duração de 15 meses.

“O valor gasto com a campanha de publicidade possibilitaria atender 8 mil famílias com o auxílio emergencial de R$ 250 pelos mesmos 15 meses, além de fomentar diversos outros programas emergenciais de combate à Covid-19, aquisição, produção e aplicação de vacinas, bem como socorro a segmentos comerciais atingidos pela pandemia”, argumentam.

A deputada Janaína Paschoal (PSL) criticou recentemente os investimentos publicitários da Alesp na pandemia de coronavírus. “Eu não consigo compreender o que a população ganha com gastos de dinheiro público em uma peça publicitária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.”

Procurada, a Alesp não comentou a decisão até a publicação desta matéria.