Justiça Federal restabelece indenizações às vítimas da Samarco

O Tribunal Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu uma decisão que autorizava a dedução – ou compensação – de pagamentos para familiares e vítimas do rompimento Barragem de Fundão em Mariana (MG). A desembargadora federal Daniele Maranhão determinou a suspensão da decisão liminar do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, de dezembro de 2018.

Os pagamentos haviam sido suspensos sob o entendimento de que deveriam ser abatidos do valor já pago às famílias de verbas assistenciais e emergenciais. “Estamos diante de panorama complexo donde se entremeiam termos de acordos, que atuam nos diversos planos do cumprimento das obrigações referentes ao acidente da barragem do Fundão em Mariana, resultando desse emaranhado a suscitação de dúvidas sobre a correta forma de atendimento de quanto ajustado entre as partes”, destacou a desembargadora.

O advogado que representa as vítimas, Mauro Menezes, afirma que a liminar foi uma manobra das empresas.  “Essa compensação jamais foi estabelecida no acordo, a Samarco de maneira maliciosa, juntamente com a Vale e a BHP, tentou estabelecer juridicamente a viabilidade de um arrependimento do acordo que foi assinado e que deveria ser cumprido”, avaliou.

Para Menezes, a decisão da desembargadora Maranhão fez restabelecer a autoridade do acordo celebrado e pode refletir em decisões futuras do caso de Brumadinho. “A decisão sobrevêm em um momento muito importante, que demonstra que a Justiça não será conivente com a leniência da empresa, que levou a mais uma tragédia. O Poder Judiciário dá uma reposta eloquente de efetivar uma reparação às vítimas e demonstrar que essas empresas não ficarão impunes”, afirmou.