Justiça Federal condena “Carlinhos Metralha”, ex-agente da ditadura

É a primeira condenação penal relacionada a crimes cometidos durante o regime militar

atualizado 21/06/2021 20:57

Reprodução

A Justiça Federal condenou, nesta segunda-feira (21/6), o delegado Carlos Alberto Augusto, conhecido como “Carlinhos Metralha”, pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. A pena é de 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semi-aberto

A decisão é do juiz Silvio César Arouk Gemaque, da 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O magistrado declarou, na sentença, que a participação de “Carlinhos Metralha” no crime foi comprovada “além de qualquer dúvida razoável”, dadas as provas colhidas durante o processo.

O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que esta é a primeira condenação no âmbito penal relacionada a crimes cometidos na Ditadura Militar (1964-1985), marcada por torturas, censura e assassinatos de opositores.

A denúncia contra o delegado foi oferecida em 2012 e também tinha como réus Alcides Singillo, ex-delegado, e Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-Codi do II Exército em São Paulo. Porém, com as mortes de ambos em 2019 e 2015, “Carlinhos Metralha” passou a ser o único acusado do crime.

“Acho que essa sentença representa um marco histórico. É a primeira vez que o Judiciário reconhece que houve crimes contra a humanidade na ditadura militar e condena um agente estatal. Com isso, reconhece-se não apenas o caráter sistemático das violações estatais, que houve um terrorismo estatal, mas também reforça o Estado Democrático de Direito. Não há nenhum governo, governante ou agente estatal que esteja acima da lei. A relevância da sentença é, assim, não apenas para o passado, mas sobretudo para o presente e para o futuro”, afirmou ao Estadão o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, responsável pela ação que levou à condenação.

O caso

Segundo o MPF, “Carlinhos Metralha” participou da prisão ilegal do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte em 13 de junho de 1971. Sem ordem judicial, o homem ficou detido por dois anos e foi torturado, como contaram testemunhas.

Ele chegou a ser transferido diversas vezes entre o Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), onde Carlinhos atuava, e o DOI-Codi, chefiado por Brilhante Ustra. O ex-fuzileiro foi visto pela última vez em junho de 1973.

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