Justiça exige dados da Câmara que podem comprovar fraude de Daniel Silveira

Câmara dos Deputados precisa informar à Justiça sobre serviços de assessoria jurídica prestados a gabinete de deputado Daniel Silveira

Adriana Cruz16/07/2021 16:57

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Deputado federal, Daniel Silveira se recusa a usar máscara — Reprodução/Facebook

Rio de Janeiro – A Justiça Federal deu prazo de 15 dias para a Câmara dos Deputados informar quantos pedidos de assessoria jurídica recebeu do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), entre abril de 2019 a maio deste ano.

No mesmo período, o parlamentar é acusado de usar os serviços da Casa e fraudar a contratação do advogado Samuel Pinheiro Maciel por R$ 220 mil, verba paga pela cota Parlamentar, que financiou as despesas advocatícias através de reembolsos. O pagamento era feito mensalmente em dinheiro ao advogado Maciel.

A decisão, de quinta-feira (15/7), é do juiz João Paulo de Mello Castelo Branco, da 2ª Vara Federal de Petrópolis, na Região Serrana, em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio. Isso porque, as consultorias jurídicas da Casa são classificadas como sigilosas.

Pela ordem judicial, a Câmara terá que entregar “solicitações de trabalho protocoladas pelo deputado (…) à Consultoria Legislava (…) Número da solicitação de trabalho (…); Descrição do pedido; responsável pelo registro; etapa do trabalho; data de recebimento; data de conclusão”, diz trecho do documento.

O MPF pediu ainda o bloqueio de bens do deputado e do advogado no valor R$ 660 mil, o equivalente a R$ 220 mil, segundo o órgão, referentes ao valor de desvio dos cofres públicos e mais R$ 44o mil, de multa. Mas o magistrado alegou só vai analisar o pedido após a apresentação das de defesas dos acusados no prazo de 15 dias.

A advocacia da Câmara dos Deputados informou que ainda não recebeu a decisão. O Metrópoles ainda não conseguiu contato com os advogados de Silveira e Maciel.

Prisão do deputado

No mês passado, Daniel Silveira foi preso por ter sido registrado 30 violações no uso de sua tornozeleira eletrônica na Secretaria de Administração Penitenciária do Rio. A ordem foi ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Ele pagou fiança de R$ 100 mil para deixar 0 Batalhão Especial Prisional, em Niterói, Região Metropolitana. Mas ainda depende de nova ordem judicial de Moraes, segundo o advogado Jean Cleber Garcia, que o defende no STF.

Em fevereiro, Silveira teve a prisão decretada por Moraes por divulgar, em redes sociais, vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. A prisão foi substituída por outras medidas cautelares, entre elas a prisão domiciliar e o uso de tornozeleira eletrônica.