Justiça determina que partes do relatório da ditadura sejam tarjados

O nome de Olinto de Sousa Ferraz foi anonimizado em pelo menos 20 documentos sobre relativos à ditadura militar no país no Sistema de Informações do Arquivo Nacional (SIAN). O ex-coronel da PM agora não pode ser encontrado em documentos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), graças a uma decisão da Justiça Federal.

Movida por Daniel Queiroga Gomes, Marcos Olinto Novais de Sousa, Leandro Ribeiro Novais de Sousa e Maria Fernanda Novais de Souza Cavalcanti contra a União Federal no fim de 2019, o julgamento da ação, que esta sob segredo de Justiça, determinou o anonimato de Ferraz em todas as menções publicadas no relatório final da CNV.

A revelação foi feita pelo grupo de pesquisadores Giro da Arquivo, da Universidade Federal de Santa Maria.

Ele foi o responsável pela gestão Casa de Detenção do Recife, onde o militante do Partido Comunista Revolucionário (PCR), Amaro Luiz de Carvalho, foi morto. Segundo à Secretaria de Segurança de Pernambuco na época, Amaro havia sido envenenado por seus próprios companheiros de cela, o que foi desmentido pelo resultado da perícia do caso, que constatou “hemorragia pulmonar decorrente de traumatismo de tórax por instrumento cortante”.

Com o trabalho da CNV, que investigou os crimes que ocorreram na ditadura militar, foi concluído que a morte de Carvalho se deu por ação de agentes do Estado. O ex-PM é apresentado pelos documentos como integrante da “cadeia de comando do órgão envolvido com a morte” e está entre os “agentes de graves violações de direitos humanos”.

Agora, as menções à Ferraz só podem ser vistas em versões do relatório publicadas antes da decisão. No Arquivo Nacional, o nome de Olinto aparece tarjado.