Juristas negros querem criar observatório contra racismo no Congresso

A comissão de juristas negros criada pela Câmara dos Deputados para analisar o combate ao racismo no Brasil está em fase de conclusão dos trabalhos. O relator do grupo, o filósofo e professor Silvio Almeida, apresentou na segunda-feira (25/10) pontos preliminares do parecer, que tem por objetivo embasar propostas legislativas a serem votadas pelos deputados.

Na reunião, Almeida apontou a necessidade de se incluir no texto, que ainda será apresentado, a criação de um observatório permanente contra o racismo. Na visão dele, o órgão deverá funcionar de forma institucional, custeada pelo Poder Legislativo, e com foco em vigiar permanentemente as manifestações de racismo estrutural e toda forma de discriminação racial.

“Vai servir de base para que a gente possa discutir a fundo os problemas centrais do nosso país, que não e refere apenas ao processo racial, mas ao processo de formação da sociedade brasileira. Como o Brasil é constituído, como ele se forma, como ele é construído. E aí, a gente vai poder pensar como será o futuro do nosso país”, disse Almeida, durante a reunião.

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“Permanente vigilância”

O texto será apresentado ao Legislativo no dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra.

“Como esse trabalho é uma obra aberta, ele vai gerar uma série de reflexões. Certamente, outras coisas vão aparecer que a gente não teve condições de contemplar, mas que precisarão ser contempladas, eu gostaria de colocar que a gente integrasse ao documento a criação de um observatório do racismo, a ser integrado e sustentado pelo Congresso Nacional”, propôs.

Para Almeida, é necessária essa “permanente vigilância” das diferentes manifestações racistas, para que se tenha instrumentos para combatê-las.

“O racismo, na sua dimensão estrutural, não se dá conta do racismo pela omissão, mas pela permanente ação e vigilância a respeito de como o racismo se manifesta das mais diversas formas”, justificou. Assim, o documento vai servir de base para discutir ações de combate a todas as formas do racismo.

Pontos

Entre os temas a serem abordados no documento estão propostas de criação de uma renda cidadã para o combate à fome de pessoas negras e pessoas pobres. Seria um benefício universal a crianças e jovens, a ser custeado por reformas progressivas do Imposto de Renda e com a taxação de lucros e dividendos.

Silvio Almeida aponta a necessidade de propostas de combate à violência institucional e, sobretudo, policial contra negros, estabelecendo parâmetros para uso da força, abordagens policiais e fortalecendo o controle democrático sobre a atividade policial; de projetos de combate ao genocídio da juventude negra; e que abordem questões ligadas ao encarceramento e à política de drogas.

O texto também tratará de sugestões a respeito da saúde das mulheres negras, e do fortalecimento da lei que obriga o ensino da história africana.

Com relação ao setor privado, Silvio Almeida citou a necessidade de iniciativas para a prevenção, a detecção e a responsabilização de práticas racistas.

Política de cotas

Outro ponto a ser tratado pelo relatório será a renovação das políticas de cotas raciais. Segundo ele, essa é das uma preocupações mais urgentes, que precisa de um “compromisso firme” dos deputados com a reedição da lei.

A Lei de Cotas, de 2012, prevê que o programa seja revisto no prazo de dez anos da publicação da norma, ou seja, no próximo ano.

Já existem em tramitação da Câmara propostas com o objetivo de ampliar esse prazo. O tratamento dessa questão é ainda um ponto a ser fechado no texto.