Jurista: caso da tornozeleira dificulta pena domiciliar para Bolsonaro
Violação da tornozeleira ocorreu às vésperas da definição do regime de cumprimento da pena de Jair Bolsonaro pela trama golpista
atualizado
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A tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de violar a tornozeleira eletrônica deve dificultar a estratégia da defesa para que o ex-presidente cumpra em casa a pena de 27 anos e três meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista. A avaliação é da advogada criminalista Maíra Fernandes, ouvida pelo Metrópoles, para quem o episódio ocorre “no pior momento possível” para os advogados.
Segundo a especialista, que é professora da FGV Direito Rio, houve “um agravamento da situação como um todo” no momento em que o caso avançava para uma definição sobre o regime de cumprimento da pena. Isso porque, na última sexta-feira (21/11), a defesa pediu a conversão da prisão em regime fechado para domiciliar, alegando problemas de saúde.
“A discussão ali era sobre o cumprimento em prisão domiciliar ou não, pelos aspectos de saúde. Quando vem esse episódio [violação da tornozeleira], que acaba impulsionando a decretação da prisão preventiva, sem dúvida dificulta muito a tentativa da defesa de mantê-lo em prisão domiciliar. De fato, veio num mau momento”, avaliou Maíra Fernandes.
O ex-presidente foi preso preventivamente na manhã de sábado (22/11), em Brasília, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal (PF) apontar risco de fuga durante a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio da família. A decisão cita que, por volta de 0h08, Bolsonaro tentou violar a tornozeleira com um ferro de solda, ação confirmada por ele em vídeo gravado pelos agentes que monitoram o equipamento.
Moraes registrou no despacho que a tentativa de rompimento indicava intenção de fuga “facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”. O episódio, segundo Maíra Fernandes, altera completamente o contexto em que o STF avaliava o destino do ex-presidente.
“Era o momento de decidir se ele cumpriria a pena em uma penitenciária ou em prisão domiciliar. Agora surge esse dificultador: uma outra prisão, a preventiva, em outro processo”, destacou a jurista, em entrevista ao Metrópoles no YouTube.
A saúde de Bolsonaro
Antes do novo episódio, a defesa havia apresentado ao Supremo Tribunal Federal uma série de laudos médicos e solicitado que Bolsonaro cumprisse a pena integralmente em sua residência, com monitoramento eletrônico. Os advogados alegaram debilidade de saúde e impossibilidade de tratamento eficaz no sistema prisional, citando precedentes da Corte, como a decisão que permitiu ao ex-presidente Fernando Collor cumprir pena em casa.
A criminalista lembra que, no inquérito sobre coação, as medidas contra Jair Bolsonaro foram impostas de forma gradual: primeiro, cautelares; depois, o monitoramento eletrônico; por fim, a prisão domiciliar.
“Ele não foi preso preventivamente antes, foi colocado em prisão domiciliar justamente por questões de saúde”, disse. A reincidência no descumprimento, agora em outro caso, deve a dificuldade de manter o benefício. Fernandes também chama atenção para o trecho da decisão de Moraes que determina a disponibilidade de atendimento médico 24 horas por dia a Bolsonaro dentro da Polícia Federal.
Como o ex-presidente está em uma sala de Estado-Maior na Polícia Federal, sob prisão preventiva e com previsão de assistência contínua, Maíra Fernandes avalia que a combinação desses fatores “dificulta consideravelmente” a possibilidade de uma futura prisão domiciliar, já que, em tese, as necessidades de saúde que justificariam o regime domiciliar podem ser plenamente atendidas no próprio ambiente de custódia.
“A decisão traz também uma passagem muito diferente de outras decisões: a disponibilização de um médico, 24 horas por dia, para atendê-lo em todas as necessidades de saúde. Isso, obviamente, não é a regra para presos brasileiros. Os presos, via de regra, têm muita dificuldade de acesso à saúde. Mas a decisão, justamente para resguardar a saúde do ex-presidente, coloca categoricamente a necessidade de um médico para atendê-lo”, afirma.
