TRF-1 condena Jucá a 9 anos de prisão por receber propina da Odebrecht

O ex-senador e possível candidato a deputado federal Romero Jucá (MDB-RR) foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) a 9 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso entendeu que uma doação de R$ 150 mil para o Diretório Estadual do MDB de Roraima era, na verdade, propina pela atuação do então senador, Romero Jucá, em favor da construtora Odebrecht. A decisão é da quarta-feira passada (22/7).

O recurso foi transferido do diretório partidário à campanha de Rodrigo Jucá, filho de Romero, e candidato a vice-governador de Roraima em 2014.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou à constatação de que o dinheiro recebido pela campanha de Rodrigo Jucá era propina por meio de delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato.

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Segundo o empresário,  em troca do dinheiro Jucá atuou a favor dos interesses da construtora ao menos na tramitação das Medidas Provisórias n. 651/2014 e n. 656/2014, que se tornaram as leis  13.043/2014 e 13.097/2015, respectivamente.

Os dois textos legislam sobre o Regime Especial de Tributação (RET) para incorporações imobiliárias, sendo que a segunda lei, de 2015, refere-se especificamente a empreendimentos do programa Minha Casa Minha Vida.

Ou seja, o juiz alega que Romero Jucá atuou para conquistar benefícios fiscais às construtoras, renunciando parte da arrecadação da União.

Recurso do MPF

Romero Jucá já havia sido absolvido em uma primeira decisão, mas o MPF recorreu. Agora, o entendimento foi revertido, condenando Jucá. Procurado, o ex-parlamentar afirmou que sua defesa já entrou com embargo.

A defesa sustenta que o caso já estava prescrito porque Jucá já tem mais de 70 anos. De acordo com o senador, o advogado procurou os desembargadores titulares, que disseram que não poderiam julgar o caso pois seria de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirma que, após os desembargadores titulares entrarem em férias, um juiz substituto assumiu o processo. Segundo ele, esse juiz desconsiderou tanto a alegação de prescrição quanto o entendimento de que o recurso deveria ser enviado ao STF.

Jucá descarta que ficará inelegível porque vai recorrer da decisão, embora as hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa vedem a candidatura de condenados por um órgão colegiado. O ex-senador, no entanto, demonstrou um certo desânimo com a candidatura.

“Estou avaliando sair deputado federal. A convenção é no dia 5. É tanta confusão, tanta briga. Tem hora que eu me animo para ajudar a resolver esse problema do país, tem hora que eu desanimo porque o nível está muito baixo”, revelou ao Metrópoles.

O que diz a defesa

Em nota, a defesa de Jucá disse que “não há uma mísera prova” contra a atuação de seu cliente como senador, mas que o ex-parlamentar, na posição de líder político que exerceu, recebia “proposições advindas de empresas interessadas nos assuntos econômicos, não sendo possível inferir disso que tenha beneficiado ilicitamente alguém ou alguma empresa”. Os advogados e Jucá ainda condenam o rito processual adotado no caso.

“Por isso, sua indignação com a decisão do TRF da 1ª Região que, contrariando nova orientação do STF, segundo a qual o foro por prerrogativa de função subsiste, mesmo após o afastamento do cargo, em relação aos crimes praticados durante o seu exercício e em razão das funções, entendeu por julgar a apelação do MPF e contrariar a sentença absolutória, com processo prescrito e sem qualquer lastro probatório. Confia que essa decisão desarrazoada e injusta será revertida e sua inocência mantida. Registre-se, ainda, o absurdo jurídico dessa decisão do Tribunal ao condená-lo por corrupção e ao mesmo tempo manter a absolvição do delator que havia sido denunciado por corrupção. O Tribunal entendeu não haver prova da corrupção para o delator, mas, ainda assim, mudou a sentença de absolvição para condenar o ex-Senador”.

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Disputa política em RR

• A disputa política em Roraima está acirrada no período pré-eleitoral e afeta as alianças dos pré-candidatos ao Planalto.
• O governador interino Soldado Sampaio (Republicanos) é pré-candidato, assim como Arthur Henrique, filiado ao PL, mas que foi eleito à prefeitura de Boa Vista pelo MDB.
• A saída Arthur Henrique do MDB tem relação justamente com um rompmiento com Romero Jucá, principal líder do partido em Roraima.
• O apoio a Soldado, inclusive, é uma das condições do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, para apoiar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à presidência.
• Outro estado que barra o apoio do Republicanos a Flávio é Mato Grosso, onde o governador Otaviano Pivetta (Republicanos), que assumiu após a renúncia de Mauro Mendes (União), quer ir à reeleição. Mas, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, quer que seu aliado Wellington Fagundes (PL) concorra.