Jaques Wagner pede retirada do DPVAT da pauta da CCJ do Senado

O líder do governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou nesta quarta-feira (24/4) que o projeto de lei (PL) que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, o antigo DPVAT, fosse retirado da pauta do dia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

O presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AC), atendeu o pedido e retirou o projeto da pauta. Senadores de oposição queriam pedir vista sobre o projeto, mas como o texto não tramita mais em regime de urgência, a medida significaria uma semana com o PL travado.

Ao retirar o texto de pauta, o governo ainda pode tentar incluí-lo na pauta do plenário do Senado por meio de requerimento.

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A previsão era de que o texto fosse aprovado no colegiado, e votado no plenário da Casa no mesmo dia. A medida facilitaria acordos para a sessão conjunta do Congresso Nacional, marcada para as 19h, que analisa a derrubada de vetos presidenciais.

O projeto de recriação do DPVAT abre uma folga de R$ 15 bilhões no Orçamento. Um trecho incluído no projeto antecipa R$ 15,7 bilhões em créditos suplementares para o governo ainda neste semestre.

A autorização está atrelada ao crescimento adicional da receita da União neste ano, se comparado ao mesmo período de 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, no início do ano, R$ 5,6 bilhões destinados a emendas de comissão, que são reclamados pelos parlamentares. A aprovação do projeto que recria o DPVAT daria mais conforto para que a base governista negociasse a derrubada dos vetos.