IOF: audiência no STF entre Executivo e Legislativo termina sem acordo
Segundo ata da audiência, “os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa, preferem aguardar decisão” do STF
Compartilhar notícia
Terminou sem acordo a audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo proposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito do impasse envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião a portas fechadas começou por volta das 15h desta terça-feira (15/7), no anexo da Suprema Corte, e durou até 16h30.
“Após as manifestações, o ministro relator indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os presentes disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiam aguardar a decisão judicial”, informa a ata da reunião.
O encontro não teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e nem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também não compareceu. Representantes do Congresso e do governo, no entanto, foram enviados.
Participaram também o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e advogados do PSol e do PL. De acordo com a ata, a representante do Senado requereu a possibilidade de maior prazo para a continuidade das negociações, mantida a decisão liminar já proferida.
Em virtude da suspensão do Decreto Presidencial e, consequentemente, da vigência da majoração do IOF, tanto o AGU, Jorge Messias, quanto Raphael Sodré Cittadino, advogado do PSol, entenderam que a decisão judicial seria o melhor caminho para dirimir esse conflito.
Impasse do IOF
Em maio, o governo Lula (PT) anunciou a elevação do IOF com o objetivo de aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal de 2025, que prevê déficit zero (equilíbrio entre despesas e receitas). A expectativa era arrecadar R$ 20 bilhões com o IOF ainda neste ano.
A medida repercutiu mal entre agentes do mercado financeiro e no Congresso Nacional, o que gerou um impasse entre os dois Poderes. No mesmo dia do anúncio, o governo voltou atrás e derrubou parte do decreto.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniram para debater alternativas à medida proposta pelo governo. No entanto, o texto foi pautado e derrubado no Congresso, o que levou o Planalto a recorrer ao STF.
No dia 4 de julho, Alexandre de Moraes determinou a suspensão tanto do decreto presidencial, que reajustava o IOF, quanto do decreto legislativo, que derrubava a medida do governo. Com isso, o ministro relator do caso convocou a audiência de conciliação desta terça, visando a solução do impasse.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nessa segunda-feira (14/7) que o governo não tem propostas alternativas e adiantou que o Executivo defenderia o decreto na audiência, no STF. “O governo não fará negociação sobre esse tema, o governo defenderá manter a defesa judiciária do seu decreto”, disse.
Confira a linha do tempo sobre o impasse do IOF
- 22 de maio – A equipe econômica do governo federal anuncia um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento. Ainda no mesmo dia, publica um decreto elevando as alíquotas do IOF para operações de crédito, câmbio e seguros.
- 22 de maio (à tarde) – Diante da forte pressão do setor produtivo, o governo recua parcialmente e edita pontos do decreto do IOF horas depois. Mercado financeiro e o Congresso reagem mal. Os parlamentares pressionaram o Planalto a buscar alternativas.
- 23 de maio – Com o recuo do governo, o mercado se recupera: o dólar cai e a Ibovespa, bolsa de valores, fecha em alta.
- 23 de maio – A oposição começa a articular a derrubada do decreto presidencial, mas o tema ainda não entra oficialmente na pauta do Congresso.
- 28 de maio – Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, entram no jogo para negociar com o Planalto. Ao fim da reunião, Motta e Alcolumbre dão um prazo de 10 dias para que o Planalto apresentasse as ações alternativas ao IOF.
- 29 de maio – O governo confirma que apresentará uma nova proposta dentro do prazo e sinaliza a intenção de discutir uma reforma estrutural nas contas públicas.
- 2 de junho – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se compromete a apresentar alternativas ao Congresso para compensar o recuo parcial do aumento do IOF.
- 8 de junho – Reunião entre Haddad, Motta, Alcolumbre, alguns ministros e líderes das Casas termina em acordo: publicar uma medida provisória com medidas alternativas e rever itens do decreto IOF.
- 11 de junho – O Planalto publica a MP com medidas compensatórias ao recuo no IOF.
- 12 de junho – Dias depois, Motta recua e pauta a votação para aprovar a derrubada do decreto do IOF. A mudança de direcionamento foi mal vista pelo governo.
- 5 de junho – O Congresso aprova o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do aumento do IOF determinado por Lula.
- 27 de junho – O presidente Lula solicita à AGU que avalie a possibilidade de judicializar a questão.
- 1º de julho – A AGU anuncia que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que o Congresso extrapolou suas competências constitucionais ao anular o decreto.
- 4 de julho – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspende tanto o decreto presidencial quanto o decreto legislativo. Moraes convoca uma audiência de conciliação entre os Poderes para terça-feira (15/7).
- 15 de julho – Data da mediação no STF entre Executivo e Legislativo para buscar uma solução institucional para o impasse em torno do IOF. Ato terminou sem acordo.
