Intervenção no DF e convocação do Congresso são publicadas no DOU

O decreto anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela intervenção no Distrito Federal na área de Segurança Pública, e a convocação do Congresso Nacional para a aprovação dessa ação foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9/1). A decisão pela intervenção veio depois que criminosos invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) no domingo (8/1).

Desde ontem, o interventor nomeado, Ricardo Capelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça, compareceu à sede da Secretaria de Segurança do DF. Em post publicado durante a madrugada, Capelli afirmou que a “situação no DF está controlada”.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), neste domingo (8/1), institui intervenção federal por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Distrito Federal. A decisão pretende frear os atos criminosos de depredação do patrimônio público feitos por manifestantes bolsonaristas nos prédios dos Três Poderes.

Veja as publicações:

Publicação do pedido de intervenção na segurança do Distrito Federal assinado por Lula

Publicação do pedido de intervenção na segurança do Distrito Federal assinado por Lula DOU/Reprodução

Ato convocatório do Senado para que o Congresso Nacional aprove intervenção no Distrito Federal

Ato convocatório do Senado para que o Congresso Nacional aprove intervenção no Distrito Federal DOU/Reprodução

Publicação que informa ao Congresso o pedido de intervenção no DF

Publicação que informa ao Congresso o pedido de intervenção no DF DOU/Reprodução

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Entenda o que significa a intervenção federal na segurança pública do DF decretada por Lula

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, assina a publicação em que “faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica'”.

O despacho com a mensagem de Lula sobre a intervenção também foi publicado para conhecimento do Senado.

Com a medida, as Forças Armadas poderão atuar para a retomada da ordem pública. “Quem tem que fazer a segurança do DF é a polícia do DF, que não fez. Por incompetência e má-fé das pessoas que cuidam da segurança do DF”, disse Lula ao anunciar a intervenção.

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A Polícia Federal iniciou uma perícia no Palácio do Planalto, na noite de domingo (8/1), para identificação dos vândalos bolsonaristas que depredaram o prédio Igo Estrela/Metrópoles

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