Pacheco convoca Congresso para votar intervenção na segurança pública do DF

De acordo com a Constituição, o Congresso tem 24h para aprovar ou rejeitar a intervenção federal decretada por Lula na segurança do DF

Rebeca Borges08/01/2023 20:35, atualizado 08/01/2023 21:41

Compartilhar notícia

Manifestantes bolsonaristas ocupam o Congresso Nacional e são retirados pela policia PMDF. Na parte de cima do prédio, diversas pessoas resistem ao gás lançado pelos agentes de segurança - Metrópoles — Pacheco convoca Congresso para votar intervenção na segurança pública do DF

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, convocou uma sessão extraordinária das Casas nesta segunda-feira (9/1) para apreciar o decreto que autoriza intervenção federal na segurança pública do DF. A medida foi assinada neste domingo (8/1) pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT).

“O Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que ‘decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica’, consta no documento.

A apreciação do decreto de intevenção federal pelo Congresso Nacional é prevista na Constituição Federal. De acordo com o artigo 34., as Casas do Legislativo têm 24 horas para aprovar ou rejeitar a intervenção.

Em casos de não funcionamento do Congresso Nacional, a Constituição prevê convocação extraordinária no mesmo prazo de 24 horas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal estão em recesso legislativo desde dezembro de 2022.

O retorno oficial das atividades parlamentares ocorre em 1º de fevereiro, mas os parlamentares deverão se reunir nesta segunda-feira para apreciar o decreto.

Antes da sessão extraordinária, os líderes partidários do Senado Federal devem se encontrar para debater o tema. O encontro está previsto para as 10h, e não teve local divulgado.

Veja a íntegra do ato convocatório:

ATO CONVOCATÓRIO – Sessão Extraordinária by Rebeca Borges on Scribd

Lira e Pacheco retornam ao DF

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional, e o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, interromperam as férias e estão retornando ao Distrito Federal neste domingo (8/1), após a invasão das sedes dos Três Poderes em atos terroristas coordenados por bolsonaristas.

O decreto de intervenção assinado por Lula permite que as Forças Armadas atuem na capital federal para a retomada da ordem pública. Por determinação da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, a Polícia Militar foi convocada para atuar na conteção aos manifestantes, mas não obteve êxito.

Atos antidemocráticos

Aos gritos de “faxina geral” e ao som do Hino Nacional, bolsonaristas ocuparam a Esplanada dos Ministérios, na tarde deste domingo (8/1), em protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições 2022.

Por volta das 14h40, extremistas invadiram o Congresso Nacional sob uma chuva de bombas de gás lacrimogênio. Em seguida, conseguiram passar pelas barricadas da Polícia Militar do Distrito Federal e entrar no Palácio do Planalto, sede da Presidência da República.

Vidraças, cadeiras e mesas dos dois prédios públicos foram quebradas (veja fotos do interior do Palácio do Planalto depredado). Funcionários do Congresso Nacional que estavam de plantão foram ameaçados.