Instituto da Aeronáutica veta aluno por uso de derivado da cannabis

São Paulo – Um jovem de 20 anos está com a vaga no curso de Engenharia no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) ameaçada por conta do uso de CBD (canabidiol), substância derivada da cannabis.

Eduardo Zindani, que mora em São José dos Campos (SP), foi reprovado na prova toxicológica do ITA, incluída pela primeira vez em 2021. De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, o aluno conseguiu na Justiça uma liminar para o aceite da matrícula – que será analisada.

“No início do ano, entrei com um recurso de agravo para que meu cliente fosse considerado apto no exame de saúde, mas foi negado. Mas depois aceitaram o pedido de liminar para que ele se matriculasse”, declarou à Folha o advogado Fernando Henrique de Almeida Souza.

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O canabidiol é indicado por médicos como ansiolítico e também é utilizado para reduzir dores crônicas e convulsões e até mesmo para combater insônia. A substância não possui efeito psicoativo.

Em 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou a importação de medicamentos à base de cannabis. Já em 2019, o órgão aprovou o registro de produtos derivados da substância, desde que liberados em testes exigidos para quaisquer fármacos que queiram ser comercializados nas farmácias.

Segundo a reportagem da Folha, a União recorreu da decisão da liminar concedida pela Justiça. Entretanto, o processo ainda não tem data para ser julgado.