INSS suspende programa Vale+ após denúncias de cobrança indevida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu, nesta quarta-feira (7/5), suspender imediatamente o programa Meu INSS Vale+, em razão de descumprimento das normas do instituto pela empresa PicPay Bank, com cobrança de taxas não autorizadas pelos beneficiários.

A suspensão do programa foi assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em caráter cautelar, ou seja, provisória e urgente, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta.

A suspensão imediata de quaisquer descontos relacionados ao programa vale para todos os benefícios previdenciários ou assistenciais mantidos ou operacionalizados pelo INSS, ainda que lançados antes dessa decisão.

Receba no seu email as notícias de Boletim Metrópoles

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Agora, o PicPay deverá apresentar documentos que comprovem o cumprimento das condicionantes, assegurado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

O que diz o PicPay

Procurado pelo Metrópoles, o PicPay afirmou que o produto de antecipação do benefício do INSS da instituição financeira está “integralmente aderente à regulamentação vigente e não faz qualquer cobrança indevida” e chama a denúncia de “fantasiosa”.

“O fluxo de contratação dá prioridade à modalidade gratuita via cartão, que tem, inclusive, liberação imediata do cartão virtual. Só há cobrança quando o beneficiário opta, por livre intenção, receber o valor direto na conta — para, por exemplo, usar via Pix”, diz a nota.

E completa: “A suspensão temporária do nosso produto foi motivada por denúncia fantasiosa, fruto do incômodo com uma oferta que combate o superendividamento, promove maior concorrência no setor, e é uma opção melhor do que empréstimos e operações de crédito, cheque especial ou rotativo do cartão de crédito”.

A companhia ressalta ainda que a solução não configura operação de crédito, mas sim o adiantamento de um valor ao qual o beneficiário já tem direito, isto é, um direito creditório.

Entenda

• No segundo semestre de 2024, o governo anunciou que o cartão Meu INSS Vale+ iria permitir a antecipação de até R$ 150 do benefício mensal de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS.
• Em fevereiro de 2025, foi anunciada a ampliação desse valor para R$ 450.
• Até então, o INSS ainda estava sob comando de Alessandro Stefanutto e o Ministério da Previdência era chefiado por Carlos Lupi, que foram demitidos após a revelação, pelo Metrópoles, de um escândalo com descontos indevidos na folha de aposentados, que somam R$ 6,3 bilhões.
• O valor antecipado era descontado no mês seguinte, diretamente na folha de pagamento, sem cobrança de juros ou taxas.
• A medida se aplicava aos beneficiários com o valor do benefício até um salário mínimo (R$ 1.518).
• O cartão, com chip e senha, era emitido por instituições financeiras parceiras do INSS.
• O objetivo da antecipação era fornecer recursos imediatos para a compra de remédios, comida, gás e transporte, sem que se comprometa a renda dos aposentados por muito tempo.

Em 28 de abril, durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), o representante da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Ivo Mósca, adiantou que os bancos iriam pedir a suspensão da possibilidade da antecipação do valor do benefício pago aos segurados, por suspeita de irregularidades por parte de algumas instituições financeiras.

“O que a gente percebeu é que, hoje, existem pouquíssimas instituições atuando, as quais estão cobrando tarifas [de adiantamento] realmente fora de contexto dos aposentados”, disse Mósca, sem especificar quais eram essas instituições.