Humberto Costa defende liberação do teto de gastos para Bolsa Família

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, nesta sexta-feira (18/11), a liberação definitiva do teto de gastos para permitir a nova estruturação do Bolsa Família. Instituído em 2017, o teto de gastos é uma regra constitucional que impede as despesas do governo de crescerem acima da inflação do ano anterior.

“O ideal era que nós tivéssemos definitivamente a liberação do teto para a questão do Bolsa Família. Isso é importante e, inclusive, liberaria recursos para recompor outras áreas. É o caso, por exemplo, da saúde e da educação, áreas para as quais nós temos um orçamento inviável em 2023”, disse o senador a jornalistas após reuniões internas no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), onde tem funcionado o Gabinete de Transição.

Segundo Costa, o valor necessário para recomposição do orçamento da Saúde — área da qual já foi ministro — seria R$ 22,7 bilhões, “que é exatamente o recurso que deixou de compor o orçamento por conta da implementação da chamada PEC do Teto dos Gastos”.

A minuta da proposta de emenda à Constituição, entregue pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), na última quarta-feira (16/11), na Câmara, propõe a retirada do Bolsa Família do teto de gastos por, no mínimo, quatro anos.

O tempo de duração da PEC da Transição é hoje o principal entrave para sua tramitação, especialmente no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é favorável a deixar o Bolsa Família fora do teto por quatro anos, mas há resistências.

“O Congresso Nacional autorizou o atual presidente a fazer várias ações que romperam o teto e tinham um objetivo claramente político. Nós estamos querendo agora recursos para as políticas sociais e para o mínimo de incentivo à economia, até para podermos ter mais recursos para investir, ter mais arrecadação”, prosseguiu Costa.

Reunião com ministro da Saúde

Assim como os demais grupos técnicos têm feito, a coordenação de Saúde solicitou reunião com o atual ministro da área, Marcelo Queiroga, para interlocução entre as equipes. O encontro deve ocorrer na próxima semana, ainda sem data confirmada. “A sinalização foi positiva, e essa agenda deve ocorrer”, completou o senador.

Na quinta-feira (17/11), o deputado federal Neri Geller (PP-MS), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e outros auxiliares se reuniram com o titular da Agricultura, Marcos Montes.

Também na quinta, o GT de Justiça e Segurança Pública se encontrou com o atual ministro da pasta, Anderson Torres, no Palácio da Justiça. A solicitação partiu de Flávio Dino (PSB-MA), coordenador do grupo técnico.