Haddad sinaliza ao Senado matérias da agenda econômica para 2º semestre
Além de reforma tributária e projeto do Carf, Haddad pediu celeridade na tramitação do Marco das Garantias e da Lei dos Seguros
Em reunião nesta terça-feira (11/7) com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado Federal, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) detalhou quais são as prioridades econômicas do governo para o segundo semestre.
Haddad e Pacheco se reuníram na Residência Oficial da Presidência do Senado para debater, entre outros temas, a reforma tributária.
A pauta é a prioridade do governo para o início de agosto, período em que o Congresso retoma as atividades após o recesso parlamentar.
Nesta terça, Pacheco anunciou que a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributária será do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a expectativa de Pacheco é de que a tramitação dure ao menos dois meses.
Além da reforma tributária, Haddad destacou a importância da avaliação do Senado sobre o projeto de lei que retoma o voto de confiança do governo no Conselho Adminsitrativo de Recursos Ficais (Carf). O texto foi aprovado pela Câmara na última sexta-feira (7/7).
“No que diz respeito ao Carf, que é uma matéria sensível, tivemos uma sinalização importante do presidente Pacheco. Estamos confiantes de que ela será apreciada em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a nossa querida Simone Tebet [ministra do Planejamento] possa elaborar uma peça orçamentária, assumindo, na peça, todos os compromissos manifestados pelo presidente Lula”, disse Haddad nesta manhã.
O ministro afirmou que as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são a manutenção do patamar mínimo de investimento, a recomposição do piso constitucional da saúde e da educação, e o resultado primário.
“Estamos no caminho, portanto, de entregar para o país um 2024 ainda melhor do que tivemos em 2023, com geração de oportunidades”, pontuou.
Outras matérias
O ministro também citou outras duas pautas de interesse da área econômica. Uma delas é o Marco das Garantias, que formula normas de regulamentação dos empréstimos em instituições financeiras e os bens dados como garantia em caso da não quitação da dívida.
“Agradeci a celeridade com que a lei de garantias foi aprovada pelo Senado, aperfeiçoando, até pelo prazo decorrido, a proposta que veio da Câmara. Penso que vai ter um impacto muito grande no mercado de créditos e de debêntures, porque o Senado já incorporou também uma proposta da Fazenda”, disse Haddad.
Outro ponto de destaque, segundo o ministro, é o desarquivamento da lei dos seguros, que tramita desde 2004 no Congresso Nacional. A matéria voltou a tramitar em março, após aprovação da medida em plenário.
O texto regula o mercado de seguros privados no Brasil, criando regras para consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores.
“Fiz chegar ao presidente Pacheco uma lei muito importante, a lei de seguros. Ele teve a iniciativa generosa de desarquivar para que seja apreciada. Já está com relator designado, na pessoa do senador Jader Barbalho. Ele está muito disposto a conduzir esse processo da melhor maneira possível. Penso que também aí temos um grande impulso microeconômico, a de um setor importante que ainda é pouco expressivo no país e pode ajudar o crescimento econômico a acelerar”, concluiu Haddad.
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