Haddad diz que é possível promulgar reforma tributária ainda em 2023

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (19/10), que, “mesmo com prazo apertado” e mudanças à vista, é possível promulgar a emenda constitucional da reforma tributária ainda neste ano de 2023.

“Haverá mudanças, com toda certeza, mas nada que impeça a Câmara de, ainda este ano, se debruçar sobre o texto do Senado, aprová-lo e eventualmente o Congresso poderá promulgá-lo ainda este ano. Estou confiante de que, apesar dos prazos apertados, é bastante possível que isso (a promulgação) aconteça”, afirmou o ministro durante Congresso de Direito Internacional da Fundação Getulio Vargas (FGV), em Brasília.

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Ele discursou por quase 30 minutos ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Na sequência, o ministro frisou que a equipe econômica já está preparando o conjunto de projetos de leis complementares que deverão vir na sequência da proposta em análise pelo Congresso. Esses projetos devem regulamentar pontos da reforma que ficarem pendentes e desdobrar seus princípios.

Day after

Apesar da confiança com a aprovação da reforma, o ministro se disse preocupado com o chamado “day after”, ou seja, o que vai ser a reforma no dia seguinte à sua promulgação. Ele fazia referência a possíveis contestações no Judiciário que hoje levam o sistema tributário a uma situação de insegurança jurídica.

“Não podemos ficar 10, 20 anos à mercê de interpretações. Todas com boas intenções. Contudo, o tempo é crucial para que nós possamos passar para o mundo a ideia de que essas são as regras, com validade pelos três poderes. Aí os empresários vão ver ‘esse país se organizou para receber investimentos’ — É conciliação dos poderes da República”, prosseguiu o ministro.

Haddad faz elogios ao Congresso

O titular da Fazenda ainda fez elogios ao trabalho dos parlamentares no primeiro semestre no que se refere à pauta econômica e pediu empenho semelhante para aprovação de matérias já em debate nas duas Casas na reta final do ano.

“Quero dizer que o Congresso tem sido muito sábio na condução dos interesses envolvidos, a começar pelos entes subnacionais (estados e municípios), mas também nos setores econômicos afetados pela reforma”, disse Haddad.

Em seguida, ele completou: “Estamos muito esperançosos no Congresso, que foi muito bem no primeiro semestre. Quero registrar isso, porque é sempre bom lembrar, o Congresso atuou na agenda econômica e enfrentou questões espinhosas. Não é fácil enfrentar os lobbys, os grupos de interesse”.