Fazenda não vê com bons olhos aumento de fundo na reforma tributária

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse, nesta terça-feira (17/10), que a pasta “não vê com bons olhos” a proposta de aumentar o valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) na reforma tributária.

O texto aprovado pela Câmara em julho prevê R$ 40 bilhões anuais ao fundo, pagos a partir de 2023. Senadores avaliam proposta de governadores e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para aumentar esse aporte para algo entre R$ 75 bilhões e R$ 80 bilhões.

A proposta foi levada ao ministro Fernando Haddad na segunda-feira (16/10) pelo relator da reforma no Senado Federal, Eduardo Braga (MDB-AM).

“A Fazenda não vê com bons olhos, a princípio, o incremento do fundo”, disse o secretário-executivo da pasta em evento da associação de fintechs Zetta, em Brasília. “São vários os temas que têm aparecido, a gente precisa ir endereçando os temas. Não estou descartando, mas a princípio, a Fazenda não vê com bons olhos o aumento do fundo”, completou.

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Negociações da Fazenda

Questionado se é possível negociar, o número dois de Haddad respondeu que a equipe econômica tem debatido uma série de pontos, mas ressaltou a dificuldade em avançar no aumento do valor do fundo.

“A Fazenda tem negociado uma série de coisas. Evidentemente que a Fazenda está sentada à mesa para negociar esse e outros temas. Esse é um tema que para a Fazenda é difícil avançar. Tem um cenário fiscal, como tenho dito, de desafios. Então, assim, se comprometer com aumento de aporte nos fundos é, do ponto de vista da Fazenda, complexo. E a gente tem uma posição contrária a princípio, mas é preciso, como eu disse, ver quais são os demais pontos.”

Calendário no Congresso

O relatório do senador Eduardo Braga sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária está previsto para ser lido em 24 de outubro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A deliberação dentro da CCJ está marcada para 7 de novembro.

O texto deverá ir a plenário na sequência. Confirmadas as alterações pelos senadores, será necessária uma nova rodada de votações na Câmara.

O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco tributos que incidem em produtos para um só, chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).