Haddad promete analisar "com calma" acordo entre Poderes sobre emendas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (20/8) que ainda não avaliou as minúcias do acordo entre Legislativo, Executivo e Judiciário em torno das emendas parlamentares. Em almoço nesta tarde, representantes dos poderes definiram que o pagamento deverá respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção.

Essa reunião aconteceu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender todas as emendas parlamentares impositivas, que são de pagamento obrigatório. Em resumo, as emendas são uma parte do orçamento federal que tem a destinação definida pelos deputados e senadores.

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E completou: “Primeiro eu tenho que familiarizar com o que foi decidido, ainda tem alguns dias de interface com Judiciário, com o presidente das duas Casas. Então, eu penso que se eu me manifestar agora com o nível de informação que eu tenho corro o risco de ser mal interpretado. Então, deixa eu me familiarizar com os termos pra depois verificar quais as providências que deverão ser tomadas”.

O acordo

Segundo nota divulgada após o encontro, as transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, continuam a ser de pagamento obrigatório. No entanto, o objeto de cada repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada, mediante prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU), e com prioridade para obras inacabadas.