Haddad: PL que amplia poder do BC sobre bancos em crise está pronto

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (18/3) que o projeto que amplia os instrumentos do Banco Central (BC) para lidar com bancos em crise está pronto para avançar no Congresso Nacional, após ajustes no texto para reduzir resistências políticas. O Partido dos Trabalhadores (PT), por exemplo, era contrário a alguns trechos do texto.

Segundo Haddad, o governo e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo para retirar do projeto o dispositivo que previa a possibilidade de aporte de recursos da União em caso de quebra de instituições financeiras.

“Concordamos em suprimir o dispositivo que prevê o aporte da União. Essa disposição não é necessária”, disse Haddad.

A mudança foi negociada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que, segundo Haddad, se comprometeu a tratar do tema com o relator da proposta para destravar a tramitação.

O que prevê o projeto

A proposta trata do chamado regime de resolução bancária, um conjunto de regras e instrumentos que permite ao Banco Central intervir em instituições financeiras com problemas, com o objetivo de evitar efeitos mais amplos sobre o sistema.

Na prática, o projeto busca dar mais clareza e segurança jurídica para ações, como:

• Intervenção em bancos com dificuldades;
• Transferência de ativos e passivos para outras instituições;
• Liquidação ordenada, reduzindo impactos para clientes e para o sistema financeiro.

A ideia é alinhar o Brasil a práticas internacionais adotadas após a crise financeira global de 2008, quando diversos países passaram a estruturar mecanismos mais robustos para lidar com quebras bancárias.

Por que o trecho foi retirado

O ponto que previa a possibilidade de uso de recursos da União acabou se tornando o principal entrave político. Parlamentares temiam que a medida pudesse ser interpretada como autorização para resgates com dinheiro público, cenário que costuma gerar forte rejeição.

Com a retirada desse dispositivo, o governo tenta deixar claro que o foco do projeto é aprimorar os instrumentos técnicos de gestão de crises, sem envolver diretamente o Tesouro Nacional.

O ministro também afirmou que o projeto não está relacionado a episódios recentes envolvendo instituições financeiras específicas, como o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). “Não tem nada a ver com o BRB”, disse Haddad.

Com o acordo para retirada do trecho mais controverso, a expectativa da Fazenda é que o projeto avance com menos resistência no Congresso.

A avaliação é que o país precisa de um marco mais claro para lidar com crises bancárias, reduzindo incertezas e protegendo o funcionamento do sistema financeiro, considerado essencial para o crédito, os investimentos e a atividade econômica.