Haddad leva a Lula prorrogação da isenção de impostos de combustíveis

O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai despachar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a prorrogação da isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pis/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre combustíveis.

“Não tratei desse assunto com o presidente Lula ainda. Devo fazê-lo entre hoje e amanhã. Então, vamos ter novidade entre hoje e amanhã”, disse Haddad nesta terça-feira (27/12).

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Questionado sobre o prazo de 30 dias para a prorrogação da isenção, Haddad afirmou que não há uma tendência definida. “Havia uma especulação em torno de uma possível MP do atual governo. A gente soube e foi checar junto ao Ministério da Economia, e eu vou levar para ele [Lula] o estado da arte para ele dar as orientações”, explicou o futuro ministro.

Haddad conversou com a equipe de Paulo Guedes sobre o assunto.

“Falamos com a equipe dele. Não há uma definição ainda. O que há é o seguinte: falei com o ministro Guedes, falei com a equipe, ele não está em Brasília. O Gabriel Galípolo também está em contato com a equipe dele. E eu vou levar para o presidente Lula os cenários que a equipe atual está colocando para ele em nome do governo eleito, do presidente Lula, endereçar o que ele considera a melhor solução. Então, não há ainda uma decisão tomada”, destacou.

Interlocutores ligados a Haddad informaram que o futuro ministro encontra-se no hotel onde Lula está hospedado, em Brasília, para tratar da isenção dos combustíveis.

Risco de aumento nos combustíveis

A isenção de impostos PIS/Cofins sobre combustíveis, assinada pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) neste ano, foi definida por Medida Provisória, e era uma das estratégias do mandatário durante a campanha à reeleição ao Palácio do Planalto. A redução só é válida até 31 de dezembro.

Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, a edição da MP tinha “por fim aumentar a segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública e os contribuintes, não ocasionando impacto fiscal”.

Caso a medida não seja prorrogada, o preço dos combustíveis sofrerá aumento logo nas primeiras semanas após a posse de Lula.

A prorrogação da isenção dos impostos PIS/Cofins e Cide sobre combustíveis está prevista no Orçamento de 2023, aprovado pelo Congresso Nacional na última semana. De acordo com o relatório, a medida custará R$ 52 bilhões aos cofres públicos.