Guerra deve aliviar corte de gastos do governo em ano eleitoral
Fazenda estima aumento de arrecadação de pelo menos R$ 21,4 bilhões como efeito da guerra no Oriente Médio, o que dá fôlego para meta fiscal
atualizado
Compartilhar notícia
O Tesouro Nacional prevê divulgar nesta terça-feira (24/3) o primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) de 2025. O documento, que costuma indicar a necessidade de conter despesas, seja por meio bloqueio ou contingenciamento, para o cumprimento das contas públicas, deve sinalizar um corte menor por causa da guerra no Oriente Médio.
- Bloqueio e contingenciamento, tecnicamente, são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
Um dos principais motivos da previsão de um corte menor nos gastos são os efeitos da guerra no Oriente Médio. No último dia 13, Secretaria de Políticas Econômicas (SPE) do Ministério da Fazenda divulgou uma revisão nas projeções para 2026 que considera um aumento na arrecadação que varia de R$ 21,4 bilhões a até R$ 96,6 bilhões por causa do conflito.
A dimensão vai depender de quanto tempo vai durar a contenda e da intensidade da mesma. Mais dinheiro em caixa pode aliviar o corte de gastos.
“Os modelos supõem que um aumento nos preços do petróleo leva à ampliação da renda gerada pela indústria extrativa. Esse aumento tende a gerar efeitos de encadeamento positivos sobre outros segmentos da indústria de transformação, como refino e produção de máquinas e equipamentos, contribuindo positivamente para o crescimento”, explica nota técnica da Fazenda.
A meta fiscal do governo federal para este ano é um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34 bilhões). Ou seja, a sobra de R$ 34 bilhões na diferença entre receitas e despesas. No entanto, há uma tolerância de 0,25 ponto percentual. Com isto, o resultado é considerado cumprido se a diferença entre a arrecadação e as despesas for igual a zero ou se houver um superávit de até R$ 68 bilhões.
O resultado fiscal alvo para 2026 não leva em conta uma série de deduções calculadas R$ 48,6 bilhões.
Em 2025, em março já houve publicação de um decreto para restringir R$ 128,4 bilhões de gastos discricionários (não-obrigatórios) até maio. A medida veio antes do decreto bimestral de programação orçamentária. O caminho a ser seguido em 2026 será conhecido na próxima semana.
Até o momento, a arrecadação tem sinal positivo. Em janeiro, antes do conflito, a Receita Federal divulgou recorde para janeiro, com alta de 3,56% em relação ao mesmo mês de 2025. O número foi R$ 325,8 bilhões.
A estimativa
Para os cálculos de estimativas de aumento na arrecadação associada à guerra, a Secretaria de Políticas Econômicas levou em conta três cenários, batizados de “choque temporário”, “choque persistente” e “choque disruptivo”.
Na hipótese menos grave dos três cenários:
- arrecadação sobe R$ 21,4 bilhões;
- preço do barril do petróleo se estabilizaria em torno de US$ 73,1 (na tarde de sexta o barril valia quase US$ 110);
- dólar recua 1,1% frente ao real;
- a inflação sobe 0,1 ponto percentual, chegando a 3,7% no ano; e a
- balança comercial tem alta de US$ 2,5 bilhões.
O fôlego na arrecadação é importante para o governo, especialmente em um ano eleitoral, período em que é comum haver elevação nas despesas. Por outro lado, a guerra também traz consigo efeitos negativos para a economia.
No momento, o governo age em várias frentes para tentar conter os ânimos para uma greve dos caminhoneiros, o que pode prejudicar a imagem do governo em meio aos preparativos para a corrida presidencial. O foco é frear a alta no preço do diesel que avançou significativamente nas últimas semanas.
“É evidente que nós não desejamos que ninguém ganhe dinheiro com a guerra, não é esse o objetivo, e que os consumidores sejam mais impactados pelos efeitos desse conflito. Mesmo diante de um cenário que seja positivo do ponto geral macroeconômico, nós adotamos medidas de mitigação dos eventuais impactos negativos que esse conflito vai trazer, em especial o preço dos combustíveis”, ressalvou o titular da SPE, Guilherme Mello.
O cenário “choque temporário” é tido pela SPE como algo já consolidado. Mello ressalvou na apresentação das projeções, no entanto, que se houver um agravamento da crise por causa da guerra, os cálculos precisam ser ajustados, visto que itens que seriam “positivos” para a economia podem se tornar negativos.
Presidente do sindicato dos economistas de São Paulo, Carlos Eduardo Oliveira Jr explica que o ganho para a economia “é cíclico” e “incerto”, dependendo de um evento geopolítico externo. A ameaça, explica ele, está na elevação da inflação e de aumento no risco macroeconômico, o que pode fazer com que o Estado seja obrigado a realizar um aperto monetário.
“A guerra pode aliviar temporariamente a pressão por cortes de gastos em ano eleitoral, mas não cria espaço fiscal permanente nem elimina a necessidade de ajuste. O único cenário prudente é o de R$ 21,4 bilhões, tratado pela própria Fazenda como referência”, alerta.
Alerta para despesas
Se por um lado a arrecadação tende a aumentar, conforme a avaliação de 13 de março da SPE, os últimos movimentos do governo apontam para possíveis despesas. No dia 12 deste mês, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), zerou as alíquotas do PIS e Cofins para o diesel. Conforme o então titular da Fazenda, Fernando Haddad, não haveria impacto fiscal.
“Isso não tem impacto fiscal nem a favor, nem contra. Significa dizer que, com os 12% do imposto de exportação que entra em vigor hoje, e esperamos que seja um período curto de tempo, há um equilíbrio desse ponto de vista”, destacou Haddad.
O atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, nomeado por Lula na última sexta-feira (20/3), negocia com estados uma recomposição de R$ 1,5 bilhão por mês para que as unidades da federação zerem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para importação do diesel até 31 de maio.
O R$ 1,5 bilhão ofertado por Durigan corresponde a metade da arrecadação com o tributo sobre o diesel importado. O Brasil importa cerca de 30% do diesel consumido, conforme Durigan.
Despesas associadas à guerra também podem vir de outras medidas. O Ministério de Portos e Aeroportos reuniu sugestões para a Fazenda como a redução temporária de tributos incidentes sobre o querosene de aviação (QAv), redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) aplicado em operações financeiras das empresas aéreas e do Imposto de Renda sobre operações de leasing de aeronaves. A pasta comandada por Durigan ainda não divulgou deliberação a respeito.
