O grupo Livres, associação que defende o liberalismo, corrente política que defende que o Estado não deve interferir na economia, divulgou nota rejeitando a PEC da Transição, nesta terça-feira (29/11). Entre os integrantes do grupo, está o economista Persio Arida (foto em destaque), cotado para ser ministro do Planejamento no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e integrante da equipe de transição.
O documento, intitulado “PEC da Transição reproduz erros, alimenta a inflação e prejudica os mais pobres”, apresenta quatro razões pelas quais a proposta deve ser rejeitada pelo Congresso Nacional.
Após um longo período de negociações, a PEC começou a tramitar nesta terça no Senado Federal. O texto encaminhado pela equipe de transição aponta que a dotação orçamentária necessária para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) de R$ 600 durante o mandato de Lula será de R$ 175 bilhões.
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“A implementação de políticas sociais sem responsabilidade fiscal tem um efeito perverso não só no longo prazo, mas também imediatamente, com a deterioração da confiança da sociedade na capacidade do governo em seguir regras fiscais e promover políticas públicas de qualidade. Por isso, o Livres recomenda a rejeição da PEC da transição”, diz o documento da associação.
PEC da Transição
A PEC reuniu o número mínimo de assinaturas nessa segunda-feira (28/11). Ao retirar o Bolsa Família do teto de gastos, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no Orçamento de 2023. Ou seja, o valor fica à mercê do governo eleito para bancar demais promessas de campanha — como, por exemplo, o aumento real do salário mínimo e a reestruturação de cortes, como o da Farmácia Popular.
Veja os principais pontos da PEC:
- retirar os investimentos direcionados ao programa Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) do teto de gastos, entre 2023 e 2026 — período do próximo governo Lula. O valor estimado para tanto é de R$ 175 bilhões ao ano;
- suprimir do teto de gastos os investimentos em programas socioambientais ou relativos a mudanças climáticas custeados por doações;
- tirar do teto de gastos as despesas feitas por universidades ou institutos federais que sejam custeados por doações ou convênios; e
- permitir que o governo gaste até R$ 23 bilhões em investimentos, em caso de excesso de arrecadação.
