Governo volta atrás e derruba parte de taxação sobre produtos importados

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) informou, nesta sexta-feira (27/2), que revogou as tarifas de importação de 105 produtos classificados como bens de capital e de informática e telecomunicações.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a medida atende a uma demanda do setor produtivo, já prevista na resolução anterior, que aumentou a alíquota dos produtos.

O governo federal elevou, no dia 6 de fevereiro, as alíquotas de importação para cerca de 1.250 produtos. Parte dos produtos terá a aplicação da mudança no tributo a partir do próximo domingo (1º/3).

Além da revogação das alíquotas a zero, a medida manteve no patamar anterior as alíquotas de outros 15 produtos de informática, como é o caso dos smartphones, que voltaram a ter alíquota de 16%, ante os 20% previstos anteriormente. 

Na última quarta-feira (25/2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia falado sobre a possibilidade de zerar as tarifas caso o MDIC entendesse que determinada empresa não cumpria os requisitos de concorrência desleal.

De acordo com ele, a pasta está autorizada a reverter as alíquotas caso identifique alguma empresa que está produzindo no território nacional ou que tenha produção de algo que não é fabricado no Brasil, mas que está sendo tributada.

Isso porque, segundo Haddad, a elevação do imposto não tem caráter arrecadatório, apenas de regulamentação contra empresas que não produzam em território nacional ou que tenham produção de produtos não encontrados no país.

Apesar disso, segundo cálculos da Fazenda, a medida traria cerca de R$ 14 bilhões aos cofres públicos em 2026. Segundo o MDIC, no entanto, não cabe ressarcimento as empresas afetadas pois as tarifas ainda não estavam vigorando.