Governo vai enviar projeto de lei para efetivar aumento de servidores

O governo federal vai enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional para transformar em lei e garantir o reajuste dos servidores públicos da União. As reposições e melhorias salariais foram negociadas ao longo de 2024, mas não efetivadas até o momento porque o Orçamento não havia sido aprovado, o que aconteceu na semana passada. A expectativa é que os pagamentos retroativos sejam efetivados no dia 2 de maio deste ano.

O Orçamento foi aprovado na última quinta-feira (20/3). Até então, o governo estava impedido de realizar boa parte das despesas, incluindo os reajustes que foram acordados anteriormente.

O governo federal até enviou, no dia 31 de dezembro de 2024, a medida provisória (MP) de número 1.286 que tratava dos reajustes. Ela deve perder a efetividade uma vez que não foi votada e não há consenso para tal no Legislativo.

O governo federal, no entanto, afirma que a MP será prorrogada no próximo dia 2 com o objetivo de permitir o prazo para que o Congresso trabalhe no projeto de lei do Executivo que trata dos reajustes.

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Em um comunicado divulgado à imprensa nesta quinta, o governo federal afirmou que trabalha para que os servidores recebam as diferenças retroativas a janeiro de 2025 na folha de pagamento no dia 2 de maio deste ano.