Governo prevê R$ 1,5 bilhão para contratar servidores. Saiba onde

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê impacto de R$ 1,5 bilhão nas contas públicas com a contratação de novos funcionários públicos e R$ 545 mil para gratificação de servidores do Poder Executivo.

O texto foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada – a LOA permite a criação de mais de 78 mil vagas no executivo este ano.

Ao todo, são 78.674 são vagas para criação de cargos e 85.128 para provimento, ou seja, para a nomeação de aprovados em concursos anteriores, inclusive no Concurso Nacional Unificado (CNU).

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) explicou que, no âmbito do Poder Executivo, o texto autoriza a criação de até 75,5 mil cargos e gratificações.

Entre eles, estão vagas para professores universitários, técnicos em educação, analistas e especialistas em órgãos como a Anvisa e os Institutos Federais. Dos 75,5 mil, 36,9 mil são gratificações a serem preenchidas por servidores públicos.

A pasta destaca que a LOA tem caráter autorizativo, ou seja, prevê as despesas que podem ser executadas, mas a criação de cargos depende de aprovação do Congresso Nacional.

Já o provimento refere-se a cargos existentes que podem ser preenchidos mediante autorização do MGI ou concurso público, realizado neste ano ou nos próximos.

“A criação pode ocorrer sem o provimento imediato, e o provimento depende de fatores como solicitações dos órgãos, realização de concursos e disponibilidade orçamentária”, afirmou o MGI.

Segundo o ministério, a criação de vagas faz parte da política de valorização da educação e da estratégia de modernização da máquina pública, reforçando o quadro de servidores para ampliar e melhorar a prestação de serviços.

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Saiba como a LOA influencia as contratações de servidores

• A LOA define quanto e onde o governo pode gastar no ano seguinte. Ela detalha as despesas com políticas públicas, investimentos e pessoal, incluindo salários e contratações;
• Sem previsão na LOA, o governo não pode criar cargos nem contratar servidores. A lei é o instrumento que autoriza oficialmente qualquer gasto com novas vagas no serviço público;
• A abertura de concursos e a nomeação de aprovados só avançam quando há dotação orçamentária para isso. Se a LOA não reserva recursos, os concursos podem ser adiados ou ter menos vagas;
• A LOA precisa respeitar regras fiscais, como o teto de gastos e limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso influencia quantas vagas podem ser abertas e o ritmo das contratações;
• Ao ser aprovada pelo Congresso, a LOA dá um “sinal verde” para o planejamento do Estado, permitindo que ministérios e órgãos saibam se terão orçamento para reforçar seus quadros ao longo do ano.

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Confira a divisão de vagas previstas na LOA:

• Poder Executivo: 155.381 vagas;
• Poder Judiciário: 6.983 vagas;
• Poder Legislativo: 271 vagas;
• Defensoria Pública da União: 810 vagas;
• Ministério Público da União: 357 vagas.

Vale destacar que as vagas previstas para o Poder Judiciário e Legislativo não dependem de autorização do Executivo, já que, uma vez que a LOA foi votada, os órgãos podem dar provimento as vagas quando acharem necessário.

Para nomeações, as previsões são as seguintes:

Poder Legislativo

• Câmara dos Deputados: 120 vagas;
• Senado Federal: 100 vagas;
• Tribunal de Contas da União: 51 vagas.

Poder Judiciário

• Supremo Tribunal Federal: 255 vagas;
• Superior Tribunal de Justiça: 454 vagas;
• Justiça Federal: 719 vagas;
• Justiça Militar da União: 90 vagas;
• Justiça Eleitoral: 1.654 vagas;
• Justiça do Trabalho: 717 vagas;
• Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: 426 vagas;
• Conselho Nacional de Justiça: 103 vagas.

Ministério Público da União

• Ministério Público Federal: 247 vagas;
• Ministério Público Militar: 10 vagas;
• Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 20 vagas;
• Ministério Público do Trabalho: 70 vagas;
• Escola Superior do Ministério Público: 2 vagas;
• Conselho Nacional do Ministério Público: 8 vagas.

Defensoria Pública da União: 210 vagas

O governo autorizou a abertura de vagas para os seguintes órgãos:

• Supremo Tribunal Federal: 200 vagas;
• Superior Tribunal de Justiça: 330 vagas;
• Justiça Federal: 419 vagas;
• Justiça Militar da União: 240 vagas;
• Justiça Eleitoral: 804 vagas;
• Justiça do Trabalho: 332 vagas.
• Defensoria Pública da União: 600 vagas.